Rui Marote
Com polémica ou não, a nova secretária regional dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, tomou posse na Assembleia Legislativa Regional, apesar dos protestos do PCP, inclusive levados à atenção do representante da República, sobre a alegada ilegalidade deste procedimento dentro das normas regimentais em vigor na ALRAM. Ireneu Barreto não fez mais que plagiar Pôncio Pilatos, procurador e governador da Judeia, quando governava o imperador Tibério que mandou açoitar Jesus e crucificá-lo, lavando em público as suas mãos para fazer crer que estava inocente daquele crime. Vejamos o despacho de Ireneu Barreto:
“No que respeita à formação do Governo Regional, além do respectivo Presidente, ao Representante da República cabe a nomeação e exoneração dos seus demais membros, sob proposta do Presidente do Governo (artigo 231.º, n.ºs 3 e 4 da Constituição da República Portuguesa)”, veio posicionar-se Ireneu Barreto.
“Os termos da efectiva tomada de posse dos membros do Governo Regional perante a Assembleia Legislativa (que é imperativa, de acordo com o artigo 231.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa) são já matéria cuja regularidade face ao Regimento interno da Assembleia não cabe ao Representante da República controlar, ou sobre ela tomar posição. Entendimento diverso é susceptível de colocar em causa o princípio da separação de poderes, por não ser essa uma competência expressamente atribuída ao Representante da República pela Constituição ou pelo seu Estatuto legal”, justificou este responsável. Como quem diz está fora das minhas competências, cabe a “Herodes” resolver e Tranquada Gomes em linguagem militar disse: “avance a Bandeira”. E o juramento de posse foi consumado.
“Os termos da efectiva tomada de posse dos membros do Governo Regional perante a Assembleia Legislativa (que é imperativa, de acordo com o artigo 231.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa) são já matéria cuja regularidade face ao Regimento interno da Assembleia não cabe ao Representante da República controlar, ou sobre ela tomar posição. Entendimento diverso é susceptível de colocar em causa o princípio da separação de poderes, por não ser essa uma competência expressamente atribuída ao Representante da República pela Constituição ou pelo seu Estatuto legal”, justificou este responsável. Como quem diz está fora das minhas competências, cabe a “Herodes” resolver e Tranquada Gomes em linguagem militar disse: “avance a Bandeira”. E o juramento de posse foi consumado.
O PCP não compareceu à cerimónia e recorre agora ao Imperador Tibério no “rectângulo”. Cabe agora a Marcelo Rebelo de Sousa dar razão ao PCP ou recorrer ao Palácio Ratton. Por se tratar de uma “grosseira violação” da Constituição da República Portuguesa e por configurar uma clara ilegalidade, o PCP, para além do protesto político, apelou à intervenção do representante da República mas a resposta não satisfez.
Enfim, uma tempestade num copo de água, mas nem por isso sem razão de ser. Resta ver de que lado está a razão, e se efectivamente existe inconstitucionalidade…
