Apoio às famílias afetadas pelos incêndios com “luz verde” da Assembleia da República

sara madruga da costa
Sara Madruga da Costa reafirma que a República não resolveu nem uma das questões pendentes com a Região.

Os textos finais da proposta de lei que consagra um apoio extraordinário à habitação de todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira e do projeto de lei que altera a lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (devolução de verbas aos trabalhadores não avaliados da administração pública local) foram aprovados na Assembleia da República, refere uma nota enviada pela deputada social democrata Sara Madruga da Costa.

“Após sucessivos adiamentos do PS, o PSD consegue assim fazer aprovar no último plenário antes das férias parlamentares os textos definitivos, forçando a que as duas iniciativas sejam enviadas ainda antes das eleições autárquicas para promulgação pelo Presidente da República e que entrem em vigor o mais rapidamente possível”.

Sara Madruga da Costa não tem quaisquer dúvidas em dizer qu e “até à data o Governo da República não resolveu nenhum dos dossiers pendentes com a Madeira”.

“Apesar das sucessivas garantias do Primeiro Ministro relativamente ao Novo Hospital e ao Financiamento dos Incêndios e dos cartazes do presidente do PS Madeira, a verdade é que Governo da República ainda nada fez e os deputados da Madeira que suportam a geringonça apenas se preocupam em arranjar manobras dilatórias para adiar na Assembleia da República a resolução dos problemas dos madeirenses e dos porto-santenses”.

Para além destas duas iniciativas do PSD foi ainda aprovado um projeto de resolução social democrata que recomenda ao Governo da República várias medidas de apoio às regiões ultraperiféricas e ao aprofundamento do estatuto da ultraperiferia.