O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados veio anunciar publicamente que no auditório do Edifício Golden Gate, no próximo dia 14 de Julho, irá promover uma conferência que, no âmbito das Jornadas Nacionais do Instituto de Acesso, abordará questões práticas do sistema de acesso ao direito e aos tribunais – patrocínio oficioso e apoio judiciário – sistema que, numa articulação da Ordem dos Advogados com o Instituto de Segurança Social, assegura a todos o acesso aos Tribunais e à Justiça, nas palavras da Ordem. Trata-se de uma matéria fundamental para o bom funcionamento da Justiça também na Região Autónoma da Madeira, refere nota de imprensa.

A conferência começa pelas 14 horas do dia referido, e será aberta por José Carlos Pinheiro Gonçalves, vogal do Instituto de Acesso ao Direito e do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados. Este orador será sucedido por Mário Diogo, também do supracitado Instituto. Meia hora depois, seguir-se-ão as prelecções. A primeira está a cargo de Mário Diogo, sobre o tema ‘Lançamento de honorários; algumas situações problemáticas; Reacção contra o estorno de honorários”.

Às 16 horas será a ocasião de Luís Filipe Santos abordar o assunto “Vicissitudes, lançamento de honorários e despesas no SinOA e outras questões práticas”.

A sessão será moderada por Carla Menezes, vogal do Conselho Regional.

Será esta também a responsável pelo encerramento da iniciativa, às 17h30.