Sindicato Democrático contra exigências adicionais aos professores da Madeira que concorrem ao concurso nacional

No âmbito do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar de 2017/2018 –Continente, várias centenas de docentes que exercem funções na Região Autónoma da Madeira foram opositores ao referido concurso, reunindo as qualificações profissionais necessárias para o efeito.

Contudo, segundo revela hoje o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), “para nossa surpresa, o Aviso de Abertura do referido concurso (Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de abril) exigia condições diferentes de acesso para os docentes da RAM”.

Tal exigência refere que “os candidatos providos em lugares dos quadros da Região Autónoma da Madeira deverão também apresentar uma declaração emitida pelos competentes Serviços Regionais de Educação da Região Autónoma da Madeira em como a colocação obtida não resultou de preferência na ordenação, prevista no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho”. O que, na prática excluiu do concurso vários docentes oriundos da RAM.

Desde a publicação do Aviso de Abertura, o SDPM manifestou uma grande preocupação pois, a aplicação desta exigência legal aos referidos docentes da RAM, impede/impedirá, indefinidamente (e não só por 3 anos – período do provimento), o seu acesso ao concurso.

“O SDPM entende que, para iguais circunstâncias as exigências deverão ser as mesmas, não sendo, de todo, admissível, a existência de uma exigência adicional e, neste caso, impeditiva do acesso ao concurso interno por parte dos docentes da RAM”, revela.

Em devido tempo, e através da FNE –Federação Nacional de Educação, o SDPM procurou encontrar soluções para corrigir esta desigualdade.

“Apesar de alguma desinformação veiculada publicamente na tentativa de aligeirar a gravidade desta situação, o Sindicato Democrático dos Professores da Madeira continuará a pugnar pela eliminação desta norma discriminatória para os docentes da RAM, tendo o Ministério da Educação que encontrar uma solução que dê resposta, em tempo útil, a este problema, de forma a não penalizar os docentes que, legitimamente, foram opositores ao referido concurso”, remata.