SAVOY 1 – Um esclarecimento que se impõe

De vez em quando, o tema Savoy e as suas ‘licenças’ saltam para cima da mesa e alimentam especulações e comentários durante algum tempo. Mal o assunto começa a ficar esquecido, nada melhor que voltar a falar dele – mesmo que seja para afirmar o contrário do que se disse antes – sempre com o mesmo objectivo: culpabilizar o presidente Paulo Cafôfo pelo atentado urbanístico que é o novo edifício do Savoy.

Mas ainda que não se saiba, nem ninguém diga, qual é a culpa de Cafôfo, isso também não tem qualquer importância. O que interessa é espalhar a calúnia e deixar a dúvida, que alguém se entreterá em ir alimentando a ver se consegue passar a ‘verdade’.

Este assunto é grave e como não gosto de falar de cor meti pés ao caminho e fui à procura.

Começando pelo princípio, é bom lembrar que este processo se inicia em 2005, quando é apresentado um projecto de construção de um novo hotel Savoy acompanhado de um Plano de Pormenor, com uma volumetria e um índice de construção de tal modo elevados que não havia nenhuma forma de o viabilizar nos termos do PDM em vigor. A Câmara decide, depois, criar uma figura nova, o Plano de Urbanização do Infante (PUI). Para  quê? O plano foi feito porque “havia a necessidade de uma unidade hoteleira ser substituída por uma nova de raiz” – são palavras do vereador João Rodrigues. Mais claro é difícil! O PUI veio a ser aprovado em Março de 2008 e publicado no Diário da República a 9 de Abril seguinte.

Na sequência desse PUI aparece um novo projecto que veio a ser viabilizado na reunião de Câmara de 22 de Agosto desse ano e ao qual foi passado um Alvará de obras de construção, datado de 15 de Dezembro de 2009, estabelecendo o prazo limite de 15 de Dezembro de 2012.  É neste alvará (nº 220/2009) que, nomeadamente, está já indicado o número de pisos: 20 – 15 acima da cota de soleira e 5 abaixo, bem como a área total de construção: 113 808,5m2.

Assim, o velho hotel foi demolido, foram feitas escavações e em 2009 iniciou-se a construção das caves do futuro edifício. Por dificuldades financeiras e pela crise conhecida, as obras estiveram paradas e só no final de 2015 é que o hotel é adquirido por um novo empresário que dá, como se sabe, andamento à concretização do projecto.

Entretanto, houve dois requerimentos para prorrogação de prazos de licença de obras por parte do Savoy, um de 1.Outubro.2012 e um segundo que  deu entrada a 1 de Dezembro de 2015 (15 dias antes de acabar o prazo de validade do anterior, que era a 16 desse mês). E é este requerimento que está na base da especulação a que se tem assistido, e que é preciso esclarecer. Quanto mais não seja para que seja evidenciada a realidade comprovada dos factos.

Antes, porém, vale a pena clarificar dois conceitos, duas palavras que são usadas como sinónimos e que não o são: renovar e prorrogar.

Renovar uma licença significa que é preciso uma nova, porque a anterior ficou ultrapassada, perdeu eficácia, caducou. Prorrogar um prazo, significa apenas prolongá-lo. E durante todos estes anos, desde 2008, nunca houve renovação de licença de obras. O que houve foram, sim e só, prorrogações do prazo da licença das obras.

Recusar um pedido de prorrogação obriga a razão jurídica. Ora os pareceres do gabinete jurídico (Dezembro de 2015) são claros: uma vez que o requerimento do Savoy entrou dentro do prazo legal, não há lugar à emissão de novo título de licenciamento. Ou seja, o prazo pode ser prorrogado e a licença que o Savoy tem desde 2008 continua válida.

Se contrariamente aos pareceres jurídicos a autarquia decidisse, ainda assim, não prorrogar o prazo, o mínimo que lhe podia acontecer era um processo em Tribunal que seguramente perderia, com todos os custos inerentes a um procedimento ilegal.

Mas se a Câmara escolhesse o caminho da não prorrogação, o que é que a cidade ganhava? Nada!

Porquê? Porque o verdadeiro nó górdio de tudo isto não é o hotel, mas o PUI (uma aberração urbanística para a qual nunca foi pedida a nulidade jurídica) a que se junta um Contrato de Urbanização assinado a 21 de Setembro de 2009 entre a Câmara e a sociedade do Savoy, que blindaram completamente a capacidade construtiva e as regras urbanísticas daquele território, isto é, a área de construção e a volumetria do Savoy são dados juridicamente adquiridos. Mas isto são contas de outros rosários.

Não vou generalizar juízos de valor porque sei muito bem que, em tudo isto, há quem desconheça, mas também quem minta e tenha má-fé. A origem e a responsabilidade de todo este processo são de Miguel Albuquerque, sem esquecer a conivência, entre outros, da sua vereadora Dra. Rubina Leal. Ao contrário, o presidente Paulo Cafôfo não tem qualquer responsabilidade em todo o processo Savoy.

E é porque acho que é preciso acabar com mentiras e calúnias e que estamos a entrar num ambiente de jogadas muito sujas, que me decidi a escrever. E vou continuar.