Estado não tem respeito pelos médicos e Madeira paga o triplo aos do Continente

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“Parece que os médicos esquecem o que defenderam enquanto médicos quando vão para um cargo político”. Foto Rui Marote

Os médicos têm uma greve anunciada para 10 e 11 de maio, quarta e quinta-feiras da próxima semana. O contexto, para o País, é o de um momento de fé em função da deslocação, a Fátima, do Papa Francisco. Para aqueles profissionais de saúde, há, simultaneamente ao espiritual, uma outra luta mais terrena porque já há muito perderam a fé nas soluções que o Governo da República prometeu encontrar para as respetivas reivindicações. Disseram “basta” e decidiram parar.

Pagamento das horas extra a cem por cento, trabalho extraordinário mais reduzido, carreiras médicas dignificadas, menos utentes por médico de família e horas máximas na Urgência, constituem pretensões que há muito andam a ser discutidas com o Ministério. Esta quinta-feira, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, depois de uma reunião com o Governo, confirmou a paralisação e pediu aos utentes para que nesses dias não recorram aos serviços se os casos não forem urgentes.

Na Madeira, não obstante estarem garantidos, por lei, os serviços mínimos, como de resto acontecerá em todo o País, a verdade é que uma greve dos médicos assume, sempre, contornos de maior preocupação, em função de não haver continuidade territorial e, por isso, não haver alternativas a momentos de paralisação, para mais numa área sensível como a Saúde e numa classe determinante, como a médica.

Serviços mínimos garantidos

Pedro Freitas, médico especialista em Ortopedia, presidente do Conselho Médico da Ordem na Região considera que a greve dos médicos deve ser analisada sob dois prismas, um de âmbito nacional e outro de âmbito regional. “Pela primeira vez, no País, a Ordem dos Médicos está em articulação com os próprios sindicatos no sentido de promover esta paralisação dos dias 10 e 11 de maio, mesmo não sendo essa a sua função. Acontece que a situação atualmente vivida pelos médicos é de tal modo preocupante que a Ordem não podia passar ao lado desta ação mobilizadora”.

O SNS está a perder qualidade técnica 

URGENCIAS HOSPITAL NELIO MENDONCA
“Quando as coisas estavam melhor na Saúde, no passado, não era só porque havia mais dinheiro, embora essa fosse uma realidade. Era, também, porque estavam médicos nas administrações dos hospitais, o que não acontece agora, que é errado”. Foto Arquivo FN

Lembra que “a greve não aparece do nada. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a perder capacidade técnica porque estamos a perder colegas para os grupos privados, de forma legítima, uma vez que cada um procura aquilo que é melhor para a sua vida. Quando há mais e melhores condições, de trabalho e de remuneração, obviamente que as pessoas tomam a opção e acabam por sair do serviço público. Inclusive acontece essa realidade com jovens que o Estado gastou dinheiro a formar e que, de forma ligeira, deixa sair.

É verdade que os trabalhadores em funções publicas foram atingidos pelos cortes resultantes dos Programas de Ajustamento Financeiro, mas também é verdade que o setor da Saúde foi o único onde a situação não foi revertida. Talvez porque os hospitais estão abertos 24 horas e há custos mais elevados. Mas são pessoas que dão muito, que não poupam esforços no sentido de prestar assistência a quem necessita e deviam ser tratadas de outra forma. Infelizmente, a greve é o caminho que resta”.

Voltar a exigir dignidade da profissão

Para Pedro Freitas, este momento deve ser aproveitado para abordar toda a problemática relacionada com as condições do trabalho médico e das respetivas reivindicações, não colocando como único enfoque o pagamento a 100% das horas extra. Há muito mais. Talvez estejamos a cometer o erro de incidir as exigências dos médicos na questão das horas, quando o que deveríamos fazer era voltar a exigir dignidade da profissão que demora mais tempo a formar e que envolve uma grande responsabilidade. Não há respeito pelos médicos. Nem do próprio Estado. O Estado utiliza politicamente os médicos para obter dividendos e tirar partido junto da população, talvez porque traz ganhos e é popular hostilizar a classe médica. É preciso dar um basta no tratamento que o Estado dá aos médicos.

Tenho receio que os sindicatos possam, de certa forma, marcar o discurso demasiado à volta das horas extra e descuidar um pouco as questões de carreira e, por exemplo, de uma reivindicação relativamente à importância de um bom ordenado base, adequado ao trabalho que desenvolvemos e que não esteja dependente das horas que fazemos. É relevante enquanto fator de motivação, mas é também importante para fixar os médicos, quer no País, quer na Região.

Já estivemos na liderança

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“Todas as carreiras são importantes, mas não quero um médico a gerir um Banco, mas já um hospital preferia que fosse gerido por um médico”. Foto Rui Marote

No domínio das condições e do conjunto de pretensões médicas, Pedro Freitas considera que no caso particular da Madeira “a situação reveste-se de uma particular gravidade, uma vez que já estivemos na liderança em termos nacionais e tudo isso foi secundarizado nos últimos anos”.

As alterações políticas operadas com a tutela da Saúde, que tiveram como consequência mudanças nas lideranças do Hospital e das direções clínicas, provocaram certamente alguma instabilidade no setor. Mas o responsável pela Ordem na Região diz que, apesar disso, é melhor haver instabilidade do que manter as coisas a funcionar mal. “Se me perguntar se houve um trajeto positivo derivado das mudanças, digo-lhe que sim. Se me perguntar se estamos como deveríamos estar, acho que não”.

Pensar dentro da caixa e pagar três vezes mais aos médicos do Continente

Numa perspetiva global, as mudanças levadas a efeito na Saúde da Região, setor que já vai no terceiro secretário com este Governo, Pedro Freitas considera que não se registaram grandes progressos: “Continuamos a pensar dentro da mesma caixa e limitados nas opções, que realmente começam a ser menores com tantas alterações já registadas. Mas é preciso dizer que a Saúde, na Madeira, é muito mais do que o SESARAM. É importante pensar fora da caixa e fazer regressar aqueles que saíram do Serviço Regional de Saúde. A Madeira tem médicos em número suficiente e estamos a recrutar profissionais fora. Por exemplo, na Região existem seis ou sete psiquiatras e só dois é que estão a trabalhar para o SESARAM. Alguém deveria olhar para isto e não simplesmente bater o pé e dizer que está tudo bem, que está tudo resolvido.

Problemas nas escalas das urgências da Pediatria

Estamos com problemas nas escalas de urgência da Pediatria e provavelmente vamos recorrer a contratações externas. Mas é uma boa opção não falar com quem existe na Madeira? Estamos a pagar três vezes mais para contratações externas e não falamos com médicos que estão na Madeira. O mesmo acontece na Ortopedia. Alguém quis saber porque razão saíram do Serviço Público os médicos da Ortopedia? Recorre-se a mão-de-obra do Continente, nas urgências, mas não se sabe quem segue depois esses doentes. A pior coisa que acontece a um doente é cair na terra de ninguém.

Já ouvi dizer, inclusive da parte do secretário, que se houver problemas na Psiquiatria, recorremos ao acordo com o Estado para a contratação externa. Mas eu pergunto: a Psiquiatria circunscreve-se às urgências ou estamos a falar do acompanhamento dos doentes?”

Nenhum médico pode ser obrigado a vir

Politicamente, já foi afirmado não corresponder à verdade que estejamos perante o pagamento de três vezes mais aos médicos do Continente em situação de contratação externa para colmatar lacunas na prestação de alguns serviços públicos onde não existem profissionais em número suficiente no Serviço Regional de Saúde, de que a Ortopedia é um dos exemplos. Pedro Freitas não deixa dúvidas: “Sabemos que a Região paga o triplo aos médicos do Continente. Repare, todos os dias recebo propostas para esse tipo de trabalho no Continente e os valores envolvidos são dessa ordem de grandeza. E outra coisa não seria de esperar quando estão envolvidas empresas que se dedicam a estas contratações. E mesmo quando a Região diz que há um acordo com o Estado, nenhum médico pode ser obrigado a vir sem um acordo que seja vantajoso. Olhe, se chamassem os médicos da Região e pagassem metade do que pagam aos do Continente, já seria superior ao que auferiam os de cá e a Madeira ficava a ganhar em todos os aspetos. Estamos a falar de médicos que sempre deram muito à Madeira, diferenciados”.

Madeira está a comprar fora serviços de Radiologia. É má solução

Além da Psiquiatria, Pediatria, Ortopedia, há também um problema de faltas na Radiologia. Mas aqui, o problema é mais grave, segundo o responsável pela Ordem na Madeira: “O SESARAM está a comprar serviços de Radiologia fora. Mas é muito diferente recorrer a esse serviço por telemedicina, por muito que digam que há evolução. É uma má solução, dado que é muito diferente ter o colega a fazer exame ao doente, ouvindo a história clínica. Podem existir casos em que são solicitados exames de urgência, com necessidade de contraste e, nessa circunstância, a presença de um radiologista é sempre preferível. Comprar esse serviço fora é uma solução fácil, até barata, mas errada. E não podemos assentar o Serviço Regional de Saúde em más soluções”.

Há uma visão partidária que impede avaliação imparcial

O problema do Serviço Regional de Saúde engloba duas realidades, uma de ordem política, outra de ordem técnica. A nomeação de um médico para a secretaria regional, e já lá vão três, Manuel Brito, Faria Nunes e o atual titular do cargo, Pedro Ramos, poderia, de algum modo, funcionar como uma mais valia relativamente ao funcionamento do trabalho médico. Mas não é bem assim, como refere Pedro Freitas: “Parece que os médicos esquecem o que defenderam enquanto médicos quando vão para um cargo político. E há uma visão partidária que impede uma avaliação imparcial das situações. Quando os médicos apontam anomalias, não estão a ser do contra, estão a ser a favor”.

Hospitais do SNS perderam qualidade com a entrada de gestores

Para Pedro Freitas, dizer a verdade é o melhor caminho para encontrar soluções. “Esta coisa de dizer que agora é político e por isso pode dizer o que quer, é errado. Mesmo exercendo cargos políticos, as pessoas devem é dizer a verdade e orientar caminhos. E é isso que faz falta”. Além disso, aliado à componente política que corresponde ao exercício do cargo tutelar, tem um outro aspeto que o responsável pela Ordem na Região faz questão de relevar: “Quando as coisas estavam melhor na Saúde, no passado, não era só porque havia mais dinheiro, embora essa fosse uma realidade. Era, também, porque estavam médicos nas administrações dos hospitais, o que não acontece agora, que é errado. Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde perderam qualidade desde que entraram gestores, com uma visão economicista que se sobrepôs à componente humana. Porque razão temos um gestor apoiado por um médico e não um médico apoiado por um gestor?”

Algo está errado na Madeira, presidente do SESARAM não é gestora de formação

E no caso específico do SESARAM, há uma realidade que ainda é mais difícil de explicar: “Na Madeira, algo está errado. Temos um Conselho de Administração em que a presidente nem é gestora de formação. Por estarmos a falar de um serviço de saúde, não concordamos com a composição deste mesmo conselho, especialmente no facto de apenas existir um médico, que está em posição mais baixa, relativamente aos elementos não ligados à saúde e em igualdade com o elemento de enfermagem. Todas as carreiras são importantes, mas não quero um médico a gerir um Banco, mas já um hospital preferia que fosse gerido por um médico”.