A 17 de novembro de 2006 uma portaria distribuiu os encargos relativos à “Assessoria Técnica para a Apreciação das Propostas e do Desenvolvimento do Projeto do Hospital Central da Madeira”.

Essa portaria foi posteriormente alterada a 12 de janeiro de 2007.

Agora, volta a ser alterada por portaria conjunta dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Rui Gonçalves e Sérgio Marques.

Assim, os encargos orçamentais previstos para a assessoria, no montante global de €367.000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se escalonados da seguinte forma: €50.500,00 já gastos em 2008; €126.600,00 já gastos em 2009; €79.125,00 já gastos em 2013; e €110.775,00 para pagar em 2017.

A nova portaria foi hoje publicada no JORAM e entra imediatamente em vigor.