Fotos: Rui Marote (em Bruxelas)
Prossegue hoje em Bruxelas o Fórum das Regiões Ultraperiféricas da Europa, que regista uma importante participação da Região Autónoma da Madeira, com a presença do presidente do Governo e dois dos seus secretários (da Economia, Turismo e Cultura e dos Assuntos Parlamentares e Europeus). O primeiro destes dois secretários, Eduardo Jesus, proferirá hoje uma intervenção, conforme o FN já noticiou, no âmbito de um dos painéis que estarão em debate esta manhã, nomeadamente “Construindo pontes: melhorando as acessibilidades digitais e físicas”, e que se segue a uma sessão de abertura presidida pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. O painel decorre em simultâneo com um outro, subordinado à temática “O apoio dos programas e fundos europeus: balanço e perspectivas futuras”.
Neste Fórum, será entregue um memorando à Comissão Europeia, resumindo a posição conjunta das regiões ultraperiféricas. Este memorando vem plasmar propostas conjuntas relativamente à futura consideração das ultraperiferias no todo europeu, e a sua concepção foi aprovada na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, no Funchal, em Setembro do ano transacto. A sua importância e alcance são inquestionáveis, numa altura em que a UE repensa as suas políticas e considera o próximo quadro financeiro plurianual. As regiões querem fazer valer uma repensada estratégia para as RUP no quadro das possibilidades que trouxe o acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 15 de Dezembro de 2015, clarificando o alcance do artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
Constatando que as relações entre as RUP e a UE permanecem, até hoje, variáveis, o memorando exorta as mais altas instâncias europeias a considerarem a necessidade de reforço de igualdade de oportunidades para as regiões ultraperiféricas, a exigência de consolidação da competitividade da sua economia, e a melhoria da atractividade dos seus territórios e consolidação do seu alcance na respectiva bacia geográfica. Fazendo uma incansável apologia da política de coesão e do apoio das RUP com fundos europeus destinados a limar as assimetrias de quem vive nas periferias dos grandes centros, o memorando insiste no aumento dos meios pós 2020.
A solidariedade financeira da UE é considerada indispensável, pois quem vive nas regiões europeias periféricas não deve resignar-se a uma estagnação económica, ao desemprego, a transportes deficientes e a outras dificuldades. Por isso se apela a um objectivo de coesão territorial que favoreça um desenvolvimento mais equilibrado das RUP, com uma clara aposta na economia azul e verde (ambiente, estimulação de empreendedorismo e novos modelos de negócio), onde alegadamente estão identificadas possibilidades de crescimento e emprego, e na economia branca (saúde) e prata (aposta no sector destinado à terceira idade).
Considerando que as RUP permanecem afastadas dos objectivos da estratégia “Europa 2020”, em taxa de emprego, sucesso dos jovens no ensino superior ou diminuição do abandono escolar, as regiões querem que a UE apoie e incentive uma série de atitudes e políticas que favoreçam, entre outros aspectos, a continuidade territorial das RUP no seio dos respectivos estados-membros e da União, apoiando por outro lado o reforço da competitividade, inclusive em áreas que tradicionalmente têm sofrido com a aplicação inflexível de directrizes comunitárias, como a das pescas, marcada por especificidades muito próprias nas RUP. “Conceder às RUP um tratamento diferenciado para desenvolver um sector de grande potencial de emprego e riqueza é uma necessidade imperativa”, considera o memorando, que apela à autorização de ajudas à construção de novas frotas pesqueiras. Apela-se ainda a facilidades específicas na área agrícola e em outras. “É imperativo fazer evoluir o quadro legislativo de forma a tratar, de modo específico e transversal, todos os dispositivos destinados às empresas das RUP, independentemente da finalidade do auxílio em causa”, pede-se também no memorando.
Por outro lado, entende-se que, “sem incidência nas trocas comerciais, as medidas de auxílio público têm um impacto puramente local e a favor das RUP e devem, consequentemente, deixar de ser consideradas auxílios de estado”. A ideia de diferenciação positiva é transversal a todo este memorando, sendo justificada como forma de conferir autonomia às economias da RUP para ganharem capacidade para promoverem, elas próprias, o seu necessário desenvolvimento, dentro de circunstâncias comerciais, fiscais e aduaneiras favoráveis no âmbito da política comum da UE.
A aposta nas energias renováveis, dado o facto de que, pelas suas circunstâncias geográficas, as RUP dependem fortemente da importação de recursos energéticos fósseis, é também sublinhada. A transição para energia limpa e para uma maior eficiência energética está no topo das intenções das RUP, mas também exige mecanismos de apoio. “A UE não pode continuar a adiar uma efectiva consideração deste potencial das RUP em matéria de energias enquanto prioridade da sua acção”, opina-se.
Também a valorização do espaço marítimo e portuário é apontada como ambição fundamental merecedora de apoio reforçado da UE, e bem assim a valorização da biodiversidade marinha das RUP, no sentido da criação e desenvolvimento de produtos derivados das biotecnologias para novos mercados, como o alimentar e os da cosmética, da saúde, da energia e do ambiente. Também a aposta no ecoturismo é apontada como essencial, bem como a expressão da sua dimensão cultural, que representa “um potencial económico forte, um vector de criação de empregos não deslocalizáveis”.
Da Europa, as regiões esperam, pois, “um impulso mais ambicioso e inovador quer ao nível do enquadramento regulamentar, quer ao nível das ferramentas financeiras”.
