Comunistas denunciam uso de trabalho precário no SESARAM


Os comunistas estiveram hoje junto às instalações do Hospital Dr. Nélio Mendonça, para denunciar práticas ilegais de contratação de trabalhadores com vínculos precários na administração pública regional para desempenhar funções permanentes.
“É inconcebível que o Governo Regional seja promotor da contratação de trabalhadores através de falsos recibos verdes”, disse o dirigente Ricardo Lume.
Segundo o PCP, exemplo disso é o SESARAM, onde existem trabalhadores a recibos verde que comprem exactamente as mesmas funções que os outros funcionários têm as mesmas obrigações, mas não têm os mesmos direitos, pondo em causa o direito constitucional de trabalho igual salário igual. “Esta realidade afecta alguns dos condutores das carrinhas e ambulâncias de transporte de doentes do SESARAM, pois estão a desempenhar uma determinada função que deveria ter um estatuto remuneratório superior, mas a sua categoria é de assistente operacional. Para além destes trabalhadores estarem a recibos verdes, não têm direito a férias nem a subsídio de férias e de Natal, tendo de pagar a Segurança Social do seu próprio bolso, auferindo no final do mês muitas vezes uma remuneração abaixo do salário mínimo”, denuncia o partido, que assevera que existem muitos mais trabalhadores no SESARAM e em outros serviços da administração pública regional na mesma situação.

“(…) muitas já foram as promessas feitas a estes trabalhadores, mas de facto continuam numa situação de falsos recibos verdes”, referiu Ricardo Lume, que exigiu uma nova orientação para o sector da Saúde.