Albuquerque defende obra feita no Porto Santo e assaca culpas ao Governo da República

Fotos Rui Marote

O Porto Santo está hoje na ordem do dia,  já que é este o tema do debate temático mensal na Assembleia Legislativa da Madeira. O presidente do Governo Regional acaba de concluir uma intervenção na qual salientou a acção do seu Executivo nesta matéria,  que se encontra directamente sob a tutela da presidência. Albuquerque começou por sublinhar que os assuntos da Ilha Dourada lhe merecem a mais absoluta “prioridade política,  económica e social”. Neste sentido,  destacou a aposta na revitalização económica daquela ilha, em especial do seu turismo. O subsídio social de mobilidade, pago nas viagens efectuadas na época baixa, entre Outubro e Junho, foi, disse,  “uma medida bem sucedida”. Foram,  referiu, efectuados reembolsos no valor de mais de 637 mil euros em 2016, e de mais de 63 mil euros em 2017, até à data. Mais de 700 mil euros, portanto,  em dez meses.

Além do mais, realçou, a imagem turística do Porto Santo foi revitalizada junto dos mercados internacionais. A consequência,  afirmou,  foi um ano turístico excepcional em 2015. Operações inéditas de Inverno,  nomeadamente com operadores da Dinamarca,  permitiu a visita de mais 9 mil pessoas. Isto, garantiu o presidente,  resultou também no melhor ano de sempre no Porto Santo Golf.

“Comparativamente com 2015, o número de passageiros no aeroporto cresceu 27,3%, as dormidas cresceram 26,75%, a taxa de ocupação 5,1 pontos percentuais e o RevPar cresceu 17%”, disse. Um “dinamismo” que “tem evidentes efeitos no emprego e na economia”.

“Desde Fevereiro de 2016 até ao momento,  assistimos a uma descida de 16 por cento do desemprego naquela ilha”, referiu. “Novas unidades turísticas foram abertas ou melhoradas”, acrescentou.

Albuquerque destacou ainda outras áreas,  como a cultura, com a abertura do Núcleo Brum do Canto em Julho de 2016 e a reorganização do Museu Colombo, com oportunidades de intervenções em diálogo com artistas contemporâneos.

Por outro lado,  o governante destacou a instalação de um recife artificial através do afundamento da corveta Pereira d’Eça, para restaurar habitats e movimentar a actividade de mergulho. Neste sentido houve um crescimento de 500 por cento da procura pela prática de mergulho.

A recuperação dos passadiços de acesso à praia, numa concertação entre o Governo e a Junta de Freguesia, e a recuperação de percursos pedonais na ilha, foram outras medidas que salientou. A abertura da “Casa do Pico Branco”, de importância botânica e paisagística,  ao usufruto de visitantes, e a concretização da Carta Arqueológica, para defesa e salvaguarda do património arqueológico, bem como o Roteiro da Geodiversidade, foram outras acções mencionadas por Miguel Albuquerque. Por outro lado, salientou também as iniciativas,  no sentido da formação agrícola.

Referiu ainda o reforço da água de rega para apoiar os agricultores. Estão projectados, aliás,  segundo mencionou,  investimentos acima do meio milhão de euros na requalificação da Lagoa do Tanque e da sua barragem, bem como os testes para a implementação de sistemas eficientes de regadio agrícola. A nível da água potável,  “meio milhão de euros serão investidos na Optimização da central de dessalinização.

Ao nível de resposta em saúde,  declarou, “desde logo este Governo criou uma indispensável unidade de apoio aos doentes da ilha do Porto Santo que se deslocam para tratamento ao hospital Dr. Nélio Mendonça, numa parceria criada entre a Secretaria Regional da Inclusão e o Centro Cultural e Desportivo Luís de Camões.

Por outro lado, salientou que estão devidamente identificadas as questões de saúde em áreas como a oftalmologia ou a saúde oral e os cuidados paliativos. O programa de telemedicina permitirá iniciar no Porto Santo um programa de saúde sénior.

A reposição do subsídio de insularidade, em 2016, foi outro aspecto salientado. Um subsídio que abrange actualmente 344 pessoas. O Governo estima o  pagamento de 1,16 milhões de euros nesta medida. “Já em 2015 havíamos concluído o novo quartel de bombeiros do Porto Santo, um investimento de 2,69 milhões de euros.

A reabilitação de pavimentos em estradas consubstanciam, por outro lado,  1,67 milhões de euros, referiu.

Quanto à nova escola do Porto Santo, foi publicado esta semana no JORAM o concurso para empreitada da construção da Escola Básica e Secundária Francisco de Freitas Branco,  no valor de 5 milhões de euros.

Ao terminar, Albuquerque salientou que o dossier da mobilidade e a concessão de serviços aéreos regulares na rota está dependente de concurso público que já devia ter sido desencadeado pelo Governo da República, de modo a garantir uma indispensável ligação entre estas ilhas, impedindo que por negligência ou falta de capacidade hoje, os cidadãos sejam prejudicados.

O Governo Regional diz que depois de recolher todas as informações e contributos correspondentes às necessidades dos porto-santenses enviou a 27 de Setembro de 2016 toda essa informação ao Governo da República. Fê-lo com a devida antecedência para que o concurso da nova concessão pudesse estar concluído atempadamente. Mas até hoje, disse, o Governo da República não abriu esse concurso.