O partido ‘Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo’ entende que é tempo do Serviço Regional de Saúde (SRS) alargar o acesso a consultas de higiene oral e medicina dentária a todos os
jovens em idade escolar obrigatória, ou seja, até aos 18 anos de idade.
Actualmente, diz esta força política, o SESARAM apenas faculta gratuitamente consultas de Higiene Oral a todas as crianças dos 3 aos 12 anos (primeira marcação só até aos 8 anos) de todos os concelhos da RAM (à excepção do Porto Santo), e consultas de Medicina Dentária somente às crianças que frequentam até ao 4.º ano de escolaridade, também de todos os concelhos, com as excepções do Porto Moniz, São Vicente e Porto Santo (nestes casos, estas ocorrem nos Centros de Saúde).
Ora, para este partido, é hora do Governo Regional investir seriamente em campanhas e acções concretas de saúde pública, na promoção da saúde, prevenção da doença, e (in)formação para hábitos saudáveis durante/para toda a vida.
A este propósito, o partido recorda que as doenças orais constituem, pela sua elevada
prevalência, um dos principais problemas de saúde da população infantil e juvenil. Contudo,
se adequadamente prevenidas e precocemente tratadas, as cáries e as doenças
periodontais são de uma elevada vulnerabilidade, com custos económicos reduzidos e
ganhos em saúde (e também para o erário público) relevantes.
Como forma de justificar/defender este alargamento da gratuitidade das consultas de
Higiene Oral e Medicina Dentária, o Nós, Cidadãos! relembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta para 2020 metas para a saúde oral que exigem um reforço das acções de
promoção da saúde e prevenção das doenças orais, e um maior envolvimento dos profissionais de saúde e de educação, dos serviços públicos e privados.
O próprio Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral desenha uma estratégia
global de intervenção assente na promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças
orais, que se desenvolve ao longo do ciclo de vida e nos ambientes onde as crianças e
jovens vivem e estudam, ou seja, a nível nacional estende-se até aos 16 anos de idade.
“Por último, relembramos que a proposta do partido visa ainda (e sobretudo) contribuir para a redução das desigualdades em termos de saúde e garantir os princípios constitucionais que
referem que «todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei»
(Princípio da Igualdade) e que «todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a
defender e promover» (Artigo 64.º da CRP)”.