A eurodeputada madeirense Liliana Rodrigues entende que “a União Europeia não pode permanecer em silêncio perante as declarações do Primeiro-Ministro húngaro Viktor Órban que, reiterada e ostensivamente, atenta contra os princípios fundamentais da União Europeia”.

Nesse sentido, e perante a intenção do mesmo de erigir um “sistema de defesa maciço” e ameaçar com o uso da força pessoas que “fogem da guerra e da fome”, a deputada socialista questionou hoje a Comissão Europeia no sentido de averiguar sobre as medidas concretas que estão a ser tomadas face à Hungria.

“As denúncias por incumprimento dos Estados-Membros não devem reportar-se apenas aos domínios da economia e das finanças. Há valores mais altos que temos o dever de preservar e há exemplos que a União Europeia tem de dar. Ao afirmar que a imigração e os migrantes prejudicam a segurança da Europa, Viktor Órban mais não faz que disseminar o ódio e a discriminação”.

Liliana Rodrigues lembra que várias organizações não-governamentais, como a Human Rights Watch, são da opinião de que a democracia húngara está em perigo, com um “continuado enfraquecimento ou deterioração do estado de direito, da proteção dos direitos humanos e da liberdade de expressão nos últimos anos”.

A deputada madeirense lembra que o artigo 7° do Tratado da União Europeia prevê sanções aos Estados-Membros que violem de forma grave e persistente os valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. “Até quando vamos tolerar um Governo que não respeita os direitos humanos?”, questiona a deputada socialista.

Eis a pergunta da eurodeputada Liliana Rodrigues à Comissão Europeia:

Tendo em atenção o recente anúncio por parte de Viktor Orbán no sentido da construção de um “sistema de defesa maciço”, com o consequente reforço das vedações na fronteira da Hungria com a Sérvia, o aumento da presença policial e o recurso à força para impedir a entrada de migrantes no seu país.
Tendo em atenção a declaração de Viktor Orbán de que “se as palavras bonitas não funcionam, nós teremos de impedi-los pela força e iremos fazê-lo”.
Como pretende a Comissão Europeia fazer com que a Hungria cumpra com as suas obrigações enquanto membro da União Europeia, garantindo um processo legal e justo a todos aqueles que chegam às suas fronteiras, que são também as da União Europeia?

Que medidas concretas está a implementar a Comissão Europeia face a um Estado-Membro que, de forma manifesta e sistemática, viola os princípios fundamentais da União Europeia e a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, promovendo práticas discriminatórias e xenófobas?