O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, resolveu instituir o dia 4 de Maio como o Dia Regional do Bombeiro, num reconhecimento  do papel preponderante dos Corpos de Bombeiros no contexto social, humanitário e de protecção civil na Região Autónoma da Madeira.

Os governantes reunidos decidiram ainda incumbir a Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, através do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM, da organização das comemorações e demais actos relativos à celebração do Dia Regional do Bombeiro, sem prejuízo da colaboração dos corpos de bombeiros da Região.

Foi ainda decidido mandatar o secretário regional de Agricultura e Pescas para, em representação da RAM, participar na Assembleia Geral Universal, convocada sem a observância de formalidades prévias, da Sociedade Comercial denominada “Gesba – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.”, podendo deliberar sobre o pagamento dos retroactivos do subsídio de refeição devidos aos trabalhadores da Gesba, por força da aplicação do regime do subsídio de refeição dos trabalhadores em funções públicas aos trabalhadores das empresas públicas que integram, desde 1 de Janeiro de 2011, o sector empresarial da RAM.

Decidiu ainda o Governo aprovar o investimento referente ao Projecto de Requalificação e Remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira e o início de todos os procedimentos e trâmites necessários à respectiva execução.

Resolveu-se ainda autorizar a celebração de um contrato interadministrativo, relativo ao serviço público de transporte de passageiros no município de São Vicente, entre a Região Autónoma da Madeira e a respectiva autarquia.

São Vicente torna-se o sexto município a celebrar contrato com o Governo Regional, depois da Calheta, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Santa Cruz e Porto Santo, também já terem partilhado e delegado competências, enquanto autoridade de transportes, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9/06.

Resolveu-se ainda autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com Luis Miguel Jardim, no sentido de promover, distribuir e apresentar ao público a longa-metragem “Feiticeiro da Calheta”, realizada pelo próprio.