PCP alerta para necessidade de actualização do salário mínimo

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O PCP realizou hoje no centro do Funchal, na Rua Fernão de Ornelas, uma iniciativa política na qual pretendeu alertar para os direitos dos trabalhadores. O dirigente Leonel Nunes declarou, na ocasião, que, na Região, actualmente quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores. Os mesmos, denunciou, “todos os dias levantam-se para ir trabalhar, mas aquilo que levam para casa ao fim do mês não chega para as despesas básicas.
Não é novidade para ninguém, que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional é inegável causa de pobreza”, sublinhou.
Para Leonel Nunes, o salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores.
Porém, ao longo das décadas tem sido profundamente desvalorizado com actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Entre 2011 e 2014 esteve congelado.
“Convém recordar que se tivesse sido actualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, rondaria hoje os 900 euros por mês, salientou.
Para o PCP, o salário mínimo nacional já deveria estar fixado nos 600 euros. O aumento do SMN deve ser encarado como um instrumento de aumento generalizado dos salários.
“Na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta a actual situação social, económica e financeira, o PCP defende a fixação de um acréscimo regional de 5% à Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, sendo possível, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social”, defende o partido.

Actualmente já existe um acréscimo de 2%, mas que é insuficiente para fazer face aos custos de insularidade, referem. Nos Açores, por proposta do PCP, o acréscimo é de 5% já há vários anos.
“Tendo em conta esta realidade, e a necessidade de fazer face aos elevados custos de insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social, o grupo parlamentar do PCP exerceu o “Direito à Fixação da Ordem do Dia”, em conformidade com a alínea e), do artigo 14.º e nos termos do artigo 71.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para fixar o diploma, da nossa autoria, sobre “Acréscimo do Salário Mínimo Nacional” para a ordem do dia da reunião plenária do próximo dia 7 de Fevereiro”, refere o PCP-M.