O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello fez publicar hoje em Diário da República a portaria que aprova o novo modelo de cédula militar.

O novo modelo decorre do Regulamento da Lei do Serviço Militar e pretende ser mais simples.

“A presente portaria, inserindo-se no âmbito do Programa Simplex +_2016, visa desmaterializar a cédula militar, documento onde são objeto de averbamento todos os elementos relativos às obrigações militares do cidadão nacional, sendo essa desmaterialização consubstanciada através da disponibilização do documento diretamente na Bolsa de Documentos -solução online integrada no Portal de Cidadão que permite enviar, receber, armazenar e gerir documentos eletrónicos ou digitais”, revela a portaria.

“Permite ainda assegurar uma atualização permanente da informação e facilitar o acesso à mesma, tanto por parte do cidadão como dos serviços públicos”, acrescenta.

A cédula militar é o documento oficial onde são objeto de averbamento todos os elementos relativos às obrigações militares do cidadão nacional.

A portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.