Recentemente, a presidente da ACIF, procurando justificar a recusa em proceder aos aumentos salariais para o sector da hotelaria desta Região, reclamados pelo respectivo Sindicato, referiu que (passo a citar): “muitas empresas estão descapitalizadas e têm de aproveitar as reservas que estes anos melhores têm dado para proceder, com grande enfoque, à requalificação hoteleira”.

Confesso que a expressão “descapitalizadas” trouxe-me à memória uma pequena secção que o jornal “Gazeta do Sul”, já extinto, costumava publicar, intitulada “Acredite, se quiser”.

Enfim, a opinião vale o que vale, ainda por cima vinda de quem representa interesses empresariais muitos específicos e conhecidos, mas convém não exagerar. Sobretudo, num período em que todos reclamam que o turismo na Região vem atravessando anos de ouro, em que vêm sendo batidos todos os recordes, seja no que se refere aos proveitos registados, ao total de dormidas, ao revpar, etc,etc.

Simultaneamente, lembrei-me que, na mesma altura, responsáveis dos dois principais grupos hoteleiros com actividade na Região – o grupo Pestana e o grupo Porto Bay – regozijavam-se com o crescimento das receitas obtidas no ano transacto, na ordem dos 10%, 12%. E pensei que, às tantas, a presidente da ACIF e estes empresários hoteleiros, se calhar, não habitam o mesmo território e, por conseguinte, não falam da mesma realidade.

Bem sei, também, que no mundo em que vivemos o que está na moda é a chamada “pós-verdade”, uma espécie de mentira com outra designação.

É certamente isso que leva a já referida presidente da ACIF a defender pela enésima vez a necessidade de proceder a uma reestruturação da convenção colectiva existente no aludido sector da hotelaria, argumentando que na mesma “há funções que já não existem, como operador de telex, ou um prémio de línguas que não faz sentido”. Como se essas fossem as questões que vêm separando as partes (ACIF e Sindicato) no processo de revisão do respectivo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

De facto, em abono da verdade, a presidente da ACIF deveria ter dito o que pretende o empresariado do sector, e de que não abdica, designadamente: consagração do banco de horas e da adaptabilidade dos horários de trabalho, com duração de 12 horas por dia e 60 semanais, sendo que o pagamento seria efectuado através de descanso compensatório; alteração, a seu bel-prazer, dos dias de descanso semanal dos trabalhadores; eliminação das diuturnidades e da garantia de aumento mínimo pago aos trabalhadores que auferem salários acima da respectiva tabela salarial. E, como cereja no topo do bolo, recusa em discutir quaisquer aumentos salariais, sem previamente concluírem as negociações da revisão do clausulado, com a consagração das suas pretensões.

Tem sido com base nesta completa intransigência que, nos últimos 4 anos, os tais anos de ouro do sector, os trabalhadores da hotelaria só no final do ano transacto é que vieram a usufruir de um aumento salarial de 2,5%, fixado, diga-se, na sequência de intervenção administrativa do governo regional, que contou, recorde-se, com a oposição da ACIF que, tudo fez, inclusive recorrendo aos tribunais, para impedir tal desiderato.

É caso para dizer tenham vergonha com essa “estória” da descapitalização. É que, se o assunto não fosse sério, apetecia escrever: coitadinhos dos empresários (?) do sector. E deixem.se de choradinhos que não convencem ninguém. Quando muito, só os incautos e os distraídos.

Será certamente esse o argumento (da descapitalização) que leva o presidente do C.S. Marítimo e conhecido empresário dos inertes a comunicar que irá recorrer à lay-off para proceder a obras no Aparthotel Gorgulho. Como se a Segurança Social tivesse que pagar por causa da degradação de uma unidade hoteleira. Confesso que tenho curiosidade em conhecer a decisão do governo regional. Embora não tenha ilusões. Quem avalizou o recurso à lay-off por parte dos hotéis do grupo Sousa no Porto Santo muito provavelmente fará agora o mesmo.

Mas esta “estória” da descapitalização merece que se remeta quem assim fala para um texto da autoria da insuspeita jornalista Helena Garrido, publicado já este mês no insuspeitíssimo “Observador”, com o sugestivo título “Trabalho, capital e o resto do crescimento”. Aqui fica este pequeno excerto: “O facto de empresas estrangeiras a trabalharem em Portugal registarem elevados níveis de produtividade deveria gerar na maioria dos empresários e gestores perguntas. A mais básica de todas é: porque não conseguem a mesma produtividade nas suas empresas? Quem sabe não será porque as descapitalizam, metendo no bolso os lucros que as empresas geram muito mais do que deviam, em vez de as modernizarem investindo em equipamento e formação das pessoas. Mas ser rico sob a forma de ter carros e casas parece ser a maior ambição da maioria dos empresários e gestores portugueses”.

Nem de propósito soube-se, entretanto, que em 2015, mais de metade (58%) dos empresários tinha apenas o 9º ano de escolaridade completo, contra 46% dos trabalhadores. Ou seja, não se pode esperar que depois se comportem como empresários, quando muito como patrões e, às vezes, nem isso!

Ora, esta postura de não dignificação do valor do trabalho, espelha-se de uma forma tão flagrante que, não é por acaso, que o salário mínimo nacional tornou-se uma espécie de salário nacional. Os números falam por si. Nos primeiros 9 meses deste ano, 21% do total de trabalhadores em Portugal recebia uma remuneração mensal equivalente ao salário mínimo nacional, isto é, 553 euros. No mesmo período de 2015, a percentagem era de 18% e, em 2014, o valor foi de cerca de 13%. E, quanto aos novos contratos de trabalho, refira-se que também até Setembro de 2016, mais de 37% dos novos contratados recebiam o SMN, contra 31,5 % em 2015 e 23,1% em 2014.

Saliente-se, de resto, que no relatório global sobre os salários 2016-2017 que a Organização Internacional do Trabalho divulgou no final do ano passado revelava-se expressamente que Portugal foi dos países onde, entre 2010 e 2015, as empresas mais cortaram na parte do rendimento destinada aos salários, tendo a quebra sido superior a 5%, a sétima mais elevada entre os 91 países onde esta tendência de decréscimo foi observada.

Uma realidade que, aliás, não pode deixar de ser associada à circunstância de que, enquanto em 2008, cerca de 1 milhão e 895 mil trabalhadores eram abrangidos pela actualização das convenções colectivas, a partir de 2012 o número de trabalhadores abrangidos reduziu-se a mínimos históricos, designadamente em 2013 e 2014, com apenas perto de 250 mil. Ao mesmo tempo que a percentagem de trabalhadores abrangidos anualmente por aumentos salariais convencionais, que constituía à volta de 47% nos três primeiros anos da crise, desceu para 13%, 8% e 9%, respectivamente em 2012, 2013 e 2014. Finalmente, o período médio de eficácia das tabelas salariais, que variava entre 13 e 15 meses nos três primeiros anos da crise, atingiu os 30 meses em 2012 e continuou a aumentar, alcançando o recorde de 44 meses em 2015.

Vale a pena, por fim, abordar a questão do aumento da carga do horário de trabalho que constitui, como já evidenciamos, uma das reivindicações do patronato que temos, matéria que, de algum modo, está interligada com uma outra questão que tem vindo a ser debatida no espaço público, na sequência do denominado “direito a desligar” por parte dos trabalhadores franceses.

Pondo de lado as opiniões de quem, sem conhecimento de causa, acha que, por exemplo, “são evidentes as vantagens das novas tecnologias” e que “desligar” não é o melhor para o trabalhador, merece a pena citar a opinião de quem estuda e reflecte sobre as temáticas em apreço. É o caso do psiquiatra Pedro Afonso, também professor de psiquiatria na Faculdade de Medicina de Lisboa, no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica e na AESE-Business School que em artigos publicados no já referido insuspeitíssimo “Observador”, é peremptório:

“O excesso de trabalho que assistimos actualmente no mundo laboral é a reintrodução de um novo sistema esclavagista que se fundou sobre a destruição da família. Afinal o escravo era aquele que não tinha o direito de formar uma família e que poderia ser separado dos seus familiares para servir um senhor; um escravo continua a ser aquele a quem se pode colocar em risco os vínculos familiares, a saúde e a própria vida para servir um objectivo material”; ou que “as empresas têm de assumir um código de ética de responsabilidade familiar evitando invadir, fora do horário de trabalho, a vida privada dos trabalhadores com e-mails e contactos profissionais. A Volkswagen deu um bom exemplo, pois já há algum tempo que instaurou um bloqueio nos servidores, obrigando a que as mensagens fiquem retidas a partir das 18h15 até às 7h00 da manhã”.

É caso para concluir: urge voltar aos tempos pós-revolução industrial, em que os trabalhadores reivindicavam justamente a consagração do slogan: “oito horas para trabalhar, oito horas para descansar, oito horas para o que quisermos”.

P.S. : por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.