A 9 de Dezembro último, o FN alertou para o facto de três cães que costumam andar soltos, acompanhando os sem-abrigo no centro do Funchal, assumirem regularmente comportamentos agressivos para com pessoas e outros animais. Abordávamos a legislação vigente e perguntávamos o porquê de ninguém actuar. Desde então até agora nada aconteceu. A CMF nada fez, a GNR nada fez, nem nenhuma outra autoridade. Curiosamente, entretanto a CMF começou a contactar os munícipes alertando-os para a necessidade de respeitarem a lei relativamente à posse de animais domésticos e ameaçando-os de multa. Ou seja, há dois pesos e duas medidas.

Ontem à noite presenciámos esses mesmos cães a terem novamente comportamentos agressivos contra outros animais. Acompanhados dos seus donos aparentemente inimputáveis, os sem-abrigo, os cães voltaram, como já fizeram muitas outras vezes, a irromper pelos jardins da Escola Secundária Francisco Franco. Ali vivem alguns gatos vadios, poucos, que não incomodam ninguém e que são desde há anos alimentados por ex-funcionários daquele estabelecimento de ensino e por outras pessoas.

O FN voltou a presenciar como os ditos sem-abrigo (que dada a sua situação de carência são frequentemente merecedores de todas as simpatias e desculpas) nada faziam para impedir os cães de, em grupo, entrarem nos jardins da Francisco Franco e perseguirem os gatos. Antes pelo contrário, ainda os incentivavam.

De facto, não é a primeira vez que os mesmos se divertem e atiçam os seus cães a matarem gatos. Já o fizeram pelo menos a dois destes pequenos felinos, de que temos conhecimento, em parques de estacionamento situados nas traseiras da Rua do Carmo. Os cães, como a 9 de Dezembro era referido numa Crónica Urbana do jornalista Rui Marote, também perseguem impunemente e em matilha ciclistas e motociclistas, colocando a sua segurança em perigo. Mas ninguém actua.

O caricato é que, entretanto, a Câmara Municipal do Funchal começou a contactar os munícipes e a entregar-lhes folhetos com a legislação. Vejamos o que dizem os mesmos: “O detentor tem o dever especial de cuidar do seu animal de companhia (…) bem como de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou integridade física de outras pessoas ou animais”.

Também é referido que só pode ter cães e gatos quem tenha “boas condições” e “ausência de riscos higio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem”. As pessoas respeitadoras da lei não podem possuir nos prédios urbanos mais de três cães ou quatro gatos adultos, não excedendo o total de 4 animais. Todos os cães têm de ter identificação electrónica.

Circulação na via pública? Só pode ser feita com “uso de coleira ou peitoral com indicação do nome, morada ou telefone do detentor” e é “igualmente obrigatório o uso de açaime funcional, excepto se conduzido a trela”. Todos os cães com mais de 3 meses têm de ter a vacina anti-rábica em dia e registo e licença obrigatórios na Junta de Freguesia.

A CMF também adverte os munícipes de que “o incumprimento de cada uma destas normas constitui contra-ordenação punível com coima desde 25 euros a 3740 euros  ou 44890 euros, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva (Decreto-Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro).

Questiona-se, pois, se a lei não é para todos, e como é que a edilidade funchalense pode exigir aos donos dos animais que a cumpram, quando as pessoas que escolhem viver na rua, mau grado os apoios sociais que lhes são concedidos – situação admitida pelo próprio presidente da Câmara do Funchal – podem ter os animais que entenderem e andar com eles sem coleira nem trela, fazendo as suas necessidades por todo o lado. E, ainda por cima, os “donos” regozijarem-se ao incentivá-los a atacar outros e indefesos animais.

Os cães costumam acompanhar os sem-abrigo à ‘Sopa do Cardoso’, na Rua do Frigorífico, sendo frequentemente vistos na Praça do Carmo, na Rua do Carmo, na Rua Fernão de Ornelas, perto do Mercado e em outras artérias do centro. Os sem-abrigo que andam com eles vão-se revezando a andarem com tais animais, deixam-nos fazer tudo e ainda ficam alterados se alguma pessoa se aborrece com o comportamento dos canídeos, conforme o FN já viu e reportou.

Interessante é estes cidadãos, para quem inclusive vão ser criados “cacifos” urbanos pelo presidente da CMF, Paulo Cafôfo (uma vez que este diz reconhecer o direito a estas pessoas a recusarem as ajudas que lhes são oferecidas e a viverem na rua, se assim o quiserem) não terem de cumprir a lei que é exigida aos restantes cidadãos, em matéria de segurança e higiene dos seus animais. Uma situação no mínimo curiosa e paradoxal.