Empréstimo do Estado: Madeira pede fim do spread e redução da taxa de juro de 3,375% para 2%

autonomia 2Foi publicada hoje a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que solicita ao Estado Português a aplicação de uma taxa de juro de 2% no empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) e a correspondente eliminação do spread de 0,15 %.

A resolução tinha sido aprovada no parlamento madeirense a 6 de dezembro de 2016 mas só hoje foi publicada.

Recorde-se que, no âmbito do PAEF-RAM, a Madeira contraiu um empréstimo junto do Estado Português até ao montante de 1,5 mil milhões de euros, à taxa de juro fixa de 3,375%, sendo que o custo desta operação foi baseado na taxa de juro que resultou do custo de financiamento da República Portuguesa para o prazo de cada desembolso, acrescida de um spread de 0,15 %.

Diz a resolução que o valor da atual taxa de juro “tem limitado e condicionado a Região no que se refere à libertação de verbas anuais no Orçamento Regional, em matéria de investimento ou de funcionamento. Neste contexto, a manutenção das condições financeiras do empréstimo do Estado à Região pelo PAEF representará um peso significativo no total do stock da dívida direta da Região, ou seja, 45 % do encargo com juros decorrentes de empréstimos, a incluir no Orçamento da Região para 2017”, reconhece.

“Passados estes anos de esforço financeiro e de sucesso na consolidação das contas públicas regionais, torna-se viável a redução da taxa de juro atual para um valor próximo dos 2 %. Esta diminuição permitiria que os juros correspondentes ao empréstimo do Estado passassem a ter uma ponderação na dívida direta da Região na ordem dos 33 %, o que representaria uma diminuição de encargos para a Região de 19,9 milhões, já a pagar em 2017”, justifica.