O Conselho do Governo reuniu esta tarde, e aprovou o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira, que vigorará no período 2016-2021.

“De acordo com a calendarização prevista na Diretiva Quadro e na Lei da Água, o planeamento da gestão dos recursos hídricos estrutura-se em ciclos de seis anos, determinando a obrigatoriedade da sua revisão periódica. Assim, foi elaborado e, hoje, aprovado o Plano de Gestão de Região Hidrográfica, para o período 2016-2021, que constitui uma revisão e atualização do primeiro documento, que vigorou até dezembro de 2015”.

O GR aprovou ainda “um contrato-programa tendo em vista a comparticipação na construção do Infantário “A Cidade dos Brinquedos”, no valor que não poderá ultrapassar o montante máximo de noventa mil euros”.

Foi autorizado também a celebração de “três contratos-programa com a Associação de Casas do Povo, a Associação de Desenvolvimento e a Casa do Povo da Ilha, com vista a comparticipar encargos relativos à prossecução de eventos culturais e desportivos no montante global de vinte mil e quinhentos euros”, e a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social e a Associação Santana Cidade Solidária, tendo atribuído um apoio financeiro no montante superior a cinquenta mil euros”.

Também foi aprovada a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santo António, visando o financiamento de obras de beneficiação da sede no montante superior a quinze mil euros.

O GR decidiu ainda dar tolerância de ponto nos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2016, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.