Cafôfo anuncia “cacifos” para os sem-abrigo e apoio de equipas de rua

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Na sequência da reunião de Câmara de hoje, o edil funchalense, Paulo Cafôfo, anunciou um protocolo que foi aprovado por unanimidade e que será estabelecido com a Associação Conversa Amiga, no sentido de criar cacifos para os sem abrigo na urbe.

A citada associação é uma instituição que trabalha com os sem abrigo, que “são cada vez mais visíveis na cidade do Funchal”, admitiu o presidente da CMF. Apesar da tutela e da responsabilidade serem da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais – salvaguardou – ninguém pode permanecer indiferente a um problema deste tipo. Daí que a CMF esteja a esforçar-se por ajudar estas pessoas, afirmou.

A finalidade do cacifo “é garantir a segurança dos bens destas pessoas, que podemos achar que são bens de pouco valor, mas são tudo o que estas pessoas têm”, esclareceu. Cafôfo prometeu ainda que serão constituídas “equipas técnicas de rua” para tentar apoiar os sem-abrigo, respeitando a sua opção de permanecer na rua, “pois muitos estão na rua por opção”,  mas procurando ganhar a sua confiança e ajudá-las a tentar ter um projecto de vida e sair da rua por vontade própria. “Não adianta impor, há um trabalho social que é preciso fazer”.

Um psicólogo, uma assistente social, uma equipa médica e uma equipa de voluntários foram anunciados por Cafôfo, para apoiar os ditos sem-abrigo.

Também aprovado por unanimidade foi o início de um procedimento para atribuição de um regulamento municipal para lojas de comércio tradicional e históricas do Funchal. A CMF quer classificar este tipo de lojas, aferindo verdadeiramente quais são as tradicionais. Havendo essa classificação, serão colocadas medidas de salvaguarda e apoio para as mesmas, anunciou. Trata-se de barbearias, retrosarias, chapelarias, mercearias, etc.

Na reunião da CMF surgiram também dois votos de protesto. Um do executivo da CMF contra o Governo Regional e o Orçamento de 2017, em matérias de interesse específico para o município. Cafôfo diz que o Orçamento para o próximo ano não resolve um problema que se arrasta há demasiados anos, o problema do IRS que é devido pelo governo, de 2009 e 2010. São cerca de cinco milhões de euros, só para o Funchal, devido pelo Governo Regional. A situação está em tribunal e os juros vão-se acumulando; se o GR estabelecesse um acordo com a CMF, não oneraria tanto os cofres da RAM. O voto foi aprovado com os votos a favor da Coligação Mudança e da CDU, a abstenção do CDS e os votos contra do PSD.

Outro voto de protesto foi apresentado pelo PSD, “contra o apoio às vítimas dos incêndios através do programa PROHABITA”, disse Cafôfo.

Depois dos incêndios, o Governo da República, em consonância com o Governo Regional, tentou arranjar mecanismos para ajudar as pessoas que foram afectadas pelos incêndios. “Ora, um dos mecanismos é um programa de apoio à habitação chamado PROHABITA”, explicou Cafôfo, que disse que o Governo de António Costa tem cumprido o que prometeu.

“Na altura, eu disse que a CMF estaria disposta a recuperar as habitações afectadas pelos incêndios. Houve aqui um finca-pé por parte do Governo Regional, que exigiu ao Governo da República ser ele o responsável  pela recuperação das habitações. Ora, vem agora o Governo Regional, e os vereadores dos PSD vêm defender essa posição, dizer que as verbas do PROHABITA não chegam para as pessoas que foram afectadas pelos incêndios. Diga-se em abono da verdade que até ao momento, o Governo da República já assegurou à RAM 77,7 milhões de euros para ajuda das pessoas afectadas pelos incêndios (…)”.

Cafôfo diz o PROHABITA não abrange todas as pessoas, é verdade, pois os que têm rendimentos para além dos 22 mil e duzentos euros por ano não estão abrangidas. São as regras, salientou. O Governo da República tentou e até conseguiu alargar os apoios, negociando com a UE. “Agora diz o Governo Regional que mais de 30 por cento das pessoas afectadas não irão receber apoio. Compete aqui ao Governo Regional também ser solidário com aqueles que são os nossos cidadãos, através do Orçamento Regional”, opinou.