O PCP – Madeira emitiu uma nota na qual considera que, ainda que aquém do desejável, o Orçamento de Estado para 2017 marca uma nova orientação global para as políticas de desenvolvimento nacional e, em particular, para a Região Autónoma da Madeira. E destaca, no comunicado as propostas apresentadas pelos deputados do PCP, que “ganham um especial alcance e relevância política para a Região”.

Por iniciativa dos deputados do PCP na Assembleia da República foram aprovadas duas propostas, referem os comunistas:

Relativamente ao combate a incêndios e ao apoio às populações na RAM, face à catástrofe provocada pelos incêndios de Agosto de 2016, foi aprovado o Artigo 141.º B que exige do Estado uma especial atenção e intervenção a vários níveis.

Desde logo, importa verificar se os mecanismos existentes para o combate aos fogos na Região Autónoma da Madeira são os adequados. Não foi a primeira vez que a Ilha da Madeira se vê confrontada com incêndios, designadamente na zona alta do Funchal, causadores de enormes prejuízos humanos e materiais, e perante a dimensão das catástrofes, é posto em causa o dispositivo existente e é questionada nomeadamente a opção pela não utilização de meios aéreos.  Por outro lado, importa considerar a necessidade de acorrer às populações afectadas, garantindo um pronto auxílio na recuperação de habitações e outros bens materiais, quer ao nível do necessário apoio psico-social. Não se ignora que existem responsabilidades ao nível regional que têm de ser assumidas, mas importa em todo o caso garantir a disponibilidade do Governo da República para o apoio solidário que seja possível e necessário.

Já sobre o novo hospital da Madeira, foi ainda aprovado o Artigo 45.º A, relativo ao Hospital Central da Madeira, que consagra no Orçamento de Estado o seu estatuto, pela primeira vez, de projecto de interesse comum por razões de interesse nacional. Esta aprovação do artigo proposto pelo PCP é também especialmente importante na medida em que fica definido ser dever da República apoiar o Novo Hospital para a Madeira na sua “concepção e construção”  como forma a superar os sucessivos adiamentos e impasses a que este investimento tem sido sujeito, destacam os comunistas madeirenses.