Fotos Rui Marote

O Centro Internacional de Negócios da Madeira está no centro do debate mensal temático que hoje decorre na Assembleia Legislativa Regional. O assunto foi aberto pelo deputado social-democrata Carlos Rodrigues, que sublinhou a total “transparência” do processo pelo qual o Governo Regional pretende aumentar a participação pública no CINM e entende manter uma maioria de gestão privada, voltando a atribuir a mesma à SDM, controlada pelo grupo Pestana. Rodrigues disse que o PSD convocou, ele próprio, este debate porque nada tem a esconder.

De caminho, o deputado Rui Barreto, do CDS, sublinhou que o seu partido sempre defendeu o CINM a nível nacional, e entende, mesmo, que o Estado devia assumir o seu interesse nacional no Centro, detendo mesmo parte da participação pública, porque, conforme até tinha salientado Carlos Rodrigues, o CINM “é o principal motor da economia da Região”.
Fazendo uma avaliação positiva da concessionária SDM, defendeu no entanto que actualmente importa “saber que modelo queremos para o futuro”.
Já Élvio Sousa, do JPP, considerou que este processo de renovação da concessão à SDM “está envolto num nevoeiro e carece de transparência”. A Assembleia, defendeu, deve conhecer todos os contornos do contrato, e “quanto custará à Região o aumento de capital público, de 25% para 49%”.
“Este processo está a ser mal conduzido”, considerou.

Miguel Albuquerque, entretanto, ouviu as críticas de Jaime Leandro, do PS, que defendeu que a posição socialista em relação ao CINM é de que deveria ser maioritariamente de gestão pública. Aliás, Leandro considerou que a componente privada está a entranhar-se cada vez mais neste governo PSD. Roberto Almada e Edgar Silva foram outros críticos. Almada, em particular, questionou porque é que uma fatia tão grande dos lucros, que cifrou em 38%, vai para o mesmo grupo privado, o Grupo Pestana, “os mesmos donos disto tudo”.
Em meio às críticas, verifica-se porém um quase unanimismo entre os partidos com assento na ALRAM, sobre o interesse do CINM para a economia da Região.

O presidente do Governo Regional, por seu turno, insiste na forma como as receitas do CINM têm subido exponencialmente. Em 2015, disse, teve 151 milhões de lucros. Este ano, prevêm-se lucros da ordem dos 191 milhões de euros. Esta verba, afirma, cobre praticamente os custos do Serviço Regional de Saúde. A Região passa a auferir de 62 por cento das taxas e dividendos.
Hoje, garantiu Albuquerque, “há uma reconfiguração do modo como o CINM é visto, pois tinha uma fama de offshore e um paraíso fiscal, o que, assegurou, não é, pois nem praça financeira tem. Hoje, disse o chefe do executivo, a mão parte dos partidos interiorizou que o Centro Internacional de Negócios tem credibilidade. Há, pois, que reforçar a integração do CINM no todo nacional, e promovê-lo como instrumento de internacionalização das empresas.
Albuquerque garantiu que o procedimento concursal será inteiramente transparente, e sublinhou o modo como o GR ganhou com o envolvimento no CINM: inicialmente, investiu 937 mil euros, verba que multiplicou 60 vezes.

Carlos Rodrigues criticou a posição do BE, com uma certa “ambiguidade”, classificou, pois Catarina Martins expressou, a nível nacional, a intenção de acabar com o offshore da Madeira.
Jaime Leandro e Roberto Almada insistiram no modo como apenas alguns empresários são beneficiados nesta questão da concessão do CINM, numa suposta subordinação do interesse público. Leandro referiu que nada tem contra os empresários, mas questionou: porquê sempre os mesmos?

Raquel Coelho, do PTP foi mais longe, considerando que os “oligarcas” da Região programam sempre as coisas sem se preocupar com a Assembleia, e disse mesmo que este debate é inútil, pois tudo já foi estabelecido em Conselho de Governo. Se esta discussão fosse para ter algum sentido, teria de ter sido feita anteriormente, declarou.
Por seu turno, Gil Canha lançou suspeições sobre a actuação do Grupo Pestana, considerou que em seu entender a Região podia ter tido lucros muito maiores e questionou Albuquerque sobre as razões porque confia num grupo que está envolvido no jogo legal e em actividades similares que, em seu entender, descredibilizam a SDM nas instâncias comunitárias.

Já Miguel Sousa, do PSD, veio assegurar que a SDM “não define estratégia nenhuma”, limitando-se a “uma função de promoção”.
Contra as críticas, Miguel Albuquerque afirmou que serão particularmente claras as áreas sociais onde o GR investirá os lucros do CINM nas áreas sociais. E garantiu que esse investimento será bem visível.

De caminho, elogiou Francisco Costa por, contra ventos e marés, ter gerido de forma “competente” a SDM ao longo de todos estes anos, contra “ventos e marés”, e um certo “analfabetismo económico” de alguns responsáveis políticos, de Madeira e do continente.
O presidente do GR salientou o caso de sucesso do CINM face a experiências similares em Açores e Canárias. Mas não fugiu às acusações de Raquel Coelho, que afirmou que se Albuquerque não entregasse a concessão ao Grupo Pestana, seria “despedido”. E acusou mesmo a ALRAM de acoitar “pontas de lança” daquele grupo económico. Gil Canha não desarmou e continuou a insistir num concurso público internacional para a gestão do CINM, como forma de efectiva transparência. O deputado socialista Vítor Freitas interrogou: “Como pode haver um ajuste directo com transparência, se toda a gente já sabe quem vai ganhar”.

Respondendo a Raquel Coelho, Albuquerque viu-se forçado a afirmar: “Nunca ninguém me comprou!”. E garantiu que nunca será dominado por interesses económicos nem hipotecará de qualquer forma a sua honra de gestor público. Perante esta afirmação, ouviram-se algumas risadas da oposição.