Atendendo a que a oferta de serviços aos turistas tem vindo a aumentar e a diversificar-se na zona baixa da cidade, concretamente na Avenida Sá Carneiro, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, através da Administração dos Portos da Madeira, decidiu lançar Concurso Público para a execução da empreitada de construção de uma doca de estacionamentos na Avenida Sá Carneiro, destinada a veículos de animação turística, incluindo aqueles que são movidos a electricidade. Recorde-se que o FN já noticiara, oportunamente e em primeira mão, a construção dessa doca para Tuk-tuks.

Passada esta fase, foi lançado novo concurso para a atribuição dos espaços de estacionamento nesta doca, sendo que se encontra a decorrer, neste momento, a fase da recepção de propostas, até ao próximo dia 27 de Dezembro.

As peças concursais do procedimento encontram-se disponíveis no site da Administração dos Portos da Madeira, http://www.apram.pt, informa um comunicado oficial.

Importa referir que apenas serão admitidas a Concurso pessoas singulares ou colectivas que desenvolvam, com carácter comercial, actividades de animação turística, sendo que o prazo de licenciamento será atribuído por um ano, a contar da data da outorga da licença, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de um ano até ao limite máximo de 3 prorrogações.

O valor base mínimo é de 60 euros por metro linear, devendo os concorrentes apresentar, obrigatoriamente, propostas para um mínimo de 2 metros lineares e até a um máximo de 10. A adjudicação será feita segundo o critério de melhor oferta proposta por metro linear, de acordo com o disposto no Programa de Concurso.

Recorde-se que o objectivo desta intervenção passa por, alegadamente, “devolver o passeio da avenida Sá Carneiro à circulação pedonal, libertando-o da presença de veículos de empresas de animação turística que actualmente aí têm uma base para exercício da sua actividade”.