O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2017, bem como o Plano Plurianual de Investimentos e as Grandes Opções do Plano, foram aprovados hoje, 14 de Novembro, em Assembleia Municipal, com os votos a favor do Grupo Municipal “Mudança” e da CDU, a abstenção do CDS e os votos contra do PSD e dos deputados independentes.

A devolução aos funchalenses da taxa de 1,5% da comparticipação variável de IRS devida ao Município (1,8 milhões de euros) foi, por sua vez, aprovada por unanimidade.

O presidente Paulo Cafôfo louvou, no fim da sessão de hoje, esta validação da Assembleia Municipal ao último Orçamento do mandato, considerando que este foi, aliás, “o Orçamento mais dialogado de sempre com a Oposição.”

Para o próximo ano, o Orçamento da Câmara Municipal do Funchal vai situar-se nos 97,1 milhões€, o que representa um crescimento de 15% comparativamente ao Orçamento do ano passado, um aumento absoluto que se cifra nos 12,8 milhões€. Este será suportado, essencialmente, “pela contração do empréstimo de médio e longo prazo para o investimento e pela comparticipação dos fundos comunitários em alguns projetos, refletindo as boas contas da Autarquia e a margem de manobra conquistada”, explicou Paulo Cafôfo.

A grande novidade será mesmo “a duplicação da verba destinada ao Investimento, que chegará, em 2017, aos 20 milhões de euros”. Cumpridos três anos de mandato, e chegada a hora de apresentar o último exercício orçamental, o Presidente destacou que a estratégia financeira do Executivo, “assente num rigor financeiro que levou a um abatimento de 40 milhões de euros da dívida”, é a razão para que se possa reforçar no próximo ano o investimento em áreas consideradas cruciais, como as Zonas Altas (4 milhões€ dedicados a acessibilidades, saneamento básico e melhoria dos espaços públicos), o Pelouro Social (com destaque para a Habitação Social, nomeadamente ao abrigo do Programa Amianto Zero, e para os manuais escolares gratuitos para o 1º Ciclo) e a Proteção Civil (reforço dos meios e dos materiais de proteção e nova Escola de Bombeiros).

Paulo Cafôfo não deixou de aludir, igualmente, à “consolidação este ano de grandes apostas do Executivo”, referindo “a execução, até agosto, de 950mil€ em apoios sociais diretos, através dos programas do Fundo de Investimento Social, com destaque para o Subsídio Municipal ao Arrendamento e para o Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho” e, ainda, “ao investimento de 915mil€ na manutenção dos nossos bairros sociais, um valor de monta para melhorar a qualidade de vida dos residentes, na antecâmara do já anunciado investimento em habitação social para 2017.”

Paulo Cafôfo concluiu que “este Orçamento e este Plano de Investimento para o próximo ano encaram desafios fundamentais para o futuro dos funchalenses, abordando a sua qualidade de vida e as infraestruturas municipais, reforçando o apoio às famílias e respondendo, igualmente, a necessidades concretas imediatas, como é o caso da Proteção Civil”, resumindo-os “como a evolução natural de uma estratégia clara, em que se reduziu primeiro, para credibilizar depois e poder investir agora.”