1-Nestes dias em que o governo do PS com o apoio da esquerda parlamentar procura restringir a austeridade compulsiva e fazer aprovar um Orçamento de Estado que continue a devolver aos trabalhadores, aos reformados, e à classe média os rendimentos e direitos que lhes foram roubados, a direita e os seus cúmplices da comunicação social têm divulgado todo o tipo de torpezas contra esses esforços, e confundem os portugueses com calúnias e profecias de catástrofe eminente.

Porque a memória é muito curta, urge lembrar que apesar da luta dos trabalhadores e de amplas camadas do povo português em defesa dos seus direitos, os quase cinco anos do governo da direita ao serviço do grande capital e de execução do programa dito de ajustamento subscrito pelo PS de Sócrates, o PSD e o CDS em santa aliança com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia, e o Banco Central Europeu, causaram uma desmedida crise económica e social, marcada por um violento agravamento da exploração dos trabalhadores e do povo, pelo aprofundamento do empobrecimento e das desigualdades sociais, pela acentuação dos défices estruturais do País, e pela degradação do regime democrático.

No campo económico, verificou-se uma profunda recessão do crescimento durante 13 trimestres consecutivos, diminuindo o Produto Interno Bruto em mais de 5,6%, ao ponto de termos recuado para valores inferiores a 2001; enquanto o endividamento externo também passou dos 113% para 131, 4% do PIB, e os monstruosos juros da dívida pública subiram para montantes superiores a 3 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, verificou-se uma brutal quebra de mais de 23% no investimento público; acompanhada pelo encerramento e falência de mais de 100.000 pequenas e médias empresas. Paralelamente os níveis de desemprego foram monstruosos, com o número dos desempregados a aumentar de 630.000 para mais de 1 milhão e 400.000, enquanto a emigração disparou para 500.000 portugueses forçados a sair do País, na sua maioria jovens qualificados.

Acresce que também se avolumou a precariedade e a exploração dos trabalhadores, e devido aos cortes nos salários e ao congelamento salarial, registou-se uma ignóbil quebra de 30% nos vencimentos dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, e de mais de 17% nos trabalhadores da Administração Publica.

Por outro lado, os Direitos Sociais, apesar de consagrados na Constituição da República foram criminosamente amputados e como consequência dum corte superior a 2 mil milhões de euros, centenas de milhar de portugueses foram excluídos do acesso â saúde, tendo ainda sido aumentadas as taxas moderadoras, e eliminado o direito do transporte aos doentes não urgentes.

Na área da Educação a razia foi assustadora, verificando-se um corte superior a 2 mil e 500 milhões de euros, que causaram o despedimento de 25 mil professores, o encerramento de centenas de escolas do 1º ciclo, o grande aumento dos educandos por turma, e a segregação de milhares de alunos com necessidades de ensino especial.

No sector Fiscal, o (des)governo dessa gente da direita executou um brutal aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, em paralelo com um descarado desagravamento tributário sobre o capital; ao lado da introdução da sobretaxa e das alterações penalizantes nos escalões e deduções do IRS; sendo que nesses criminosos cortes concretizaram um  brutal aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, os reformados e pensionistas, superior a 3 mil e 800 milhões de euros.

Não contentes com tantos roubos, a Governação do PSD/CDS no âmbito da Segurança Social agravou os cortes nas pensões, aumentou a idade da reforma, intensificou os cortes no Abono de Família, nas prestações do desempego e da doença, e até no já pobre Rendimento Social de Inserção, afectando com tudo isso centenas de milhar de famílias.

E para cúmulo do retrocesso e do declínio económico e financeiro, esse bando de malfeitores a soldo do grande capital nacional e internacional entregaram as nossas empresas públicas estratégicas ao saque do capital monopolista, através da privatização ao desbarato dos CTT, da REN, da GALP, da EDP, da ANA, da CAIXA SEGUROS, e de grande parte da TAP.

2- Este criminoso rumo de exploração, de roubos, de declínio e de extrema dependência nacional foi travado pela luta dos trabalhadores e da maioria do nosso povo nas eleições legislativas de Outubro de 2015, que derrotaram plenamente a coligação PSD/CDS, e criaram condições para consagrar um Governo minoritário do PS com o apoio parlamentar do PCP, do BE, e dos VERDES, após ficar acordado e garantido o fim da austeridade compulsiva das politicas da direita, e a devolução dos direitos, remunerações, e rendimentos que foram roubados aos trabalhadores, aos reformados e ao nosso povo.

E o certo é que nesta nova face da vida nacional, embora de forma muito limitada, e apesar da submissão do Governo do PS às politicas e condicionamentos da União Europeia ao serviço dos interesses do capital monopolista e financeiro, verificaram-se alguns avanços positivos que esperamos que serão prosseguidos, consolidados e aprofundados no Orçamento do Estado para 2017.

Deste modo, além de combater a austeridade sobre austeridade, foram legisladas e postas em prática importantes medidas tais como a reversão dos processos de privatização das empresas públicas dos transportes públicos; o início da reposição de todos os salários saqueados aos trabalhadores da função pública; a restituição das 35 horas de trabalho em todos os sectores da  administração pública; a eliminação da sobretaxa do IRS; a reposição dos feriados roubados; a redução das taxas moderadoras no sector da saúde; os aumentos do salário mínimo nacional, do Abono de Família, e do Complemento Solidário para os Idosos; a prometida redução do IRS da restauração; o apoio extraordinário aos trabalhadores desempregados de longa duração; a introdução da gratuitidade dos manuais para todos os alunos do 1ª ciclo; e o fim dos exames do 4ª e do 6ª ano.