A Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados colocou à venda dois prédios que são, atualmente, do domínio privado da Região.

São eles o prédio da Rua de Santa Maria que albergou os artistas e que foi alvo de um recente litígio. Vai a hasta pública por 537 mil euros (e só admite lanços de 6 mil euros).

E um terreno para construção n vila de São Vicente que ‘vai à praça’ por 290 mil euros.

Segundo um anúncio publicado hoje, os interessados podem apresentar propostas em carta fechada, até às 17:30 horas do dia 19/10/2016.

A praça (ato público) terá lugar no dia 20/10/2016, pelas 10:00 horas, no auditório da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, à Rua Pestana Júnior.

Podem intervir na praça os interessados, independentemente de terem apresentado proposta escrita, incluindo eventuais titulares de direitos de preferência, ou seus representantes (devidamente habilitados).

Os proponentes da proposta escrita mais elevada gozam de direito de preferência no último lance verbal, sem prejuízo de outros direitos de preferência legalmente previstos que possam prevalece.

O imóvel da Rua de Santa Maria, n.º 62 e 64 e Rua D. Carlos, n.º 21 e 22, Funchal, está integrado na zona velha da cidade do Funchal, classificada como “Conjunto Arquitetónico de Valor Regional” pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/86M, de 2/10, o equivalente a “Conjunto de Interesse Público”, de acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8/9 (Bases de política e do regime de proteção do património cultural).

O imóvel é alienado sem recheio.