O julgamento do ex-presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais está marcado para 21 de Outubro, às 14h30.
O caso remonta à campanha Autárquica de 2009.
O julgamento já esteve para acontecer a 17 e a 24 de Junho último.
Uma vez perdida a imunidade, Jardim responde pelas intervenções que fez durante a campanha para as eleições autárquicas de outubro de 2009.
O caso tem a ver com os episódios protagonizados por elementos do extinto Partido da Nova Democracia (PND), quer na inauguração do novo acesso ao porto do Funchal quer na 3.º fase das infraestruturas do Tecnopolo.
Na inauguração da ligação ao porto do Funchal, os incidentes levaram mesmo à intervenção da PSP para proteger elementos do PND.
Na reta final da campanha, Jardim terá classificado estas “provocações” como “palhaçadas” protagonizadas por “zaragateiros”.
Segundo o Ministério Público as condutas do arguido Alberto João Jardim visavam o desfavorecer de candidaturas às eleições em curso (membros do PND).
Segundo a acusação pública as expressões usadas por Jardim tiveram o propósito conseguido de intervir no processo eleitoral quando a lei lhe impunha que se abstivesse de o fazer, independentemente das condutas de terceiros.
Jardim foi pronunciado pela prática material e na forma continuada de dois crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e, na fase de abertura de instrução, viu ‘cair’ outros dois crimes semelhantes mas em sede da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
Veja o vídeo da inauguração da via de acesso ao porto do Funchal em https://www.youtube.com/watch?v=mF8SiYuzWZo
