O Conselho do Governo reunido em plenário em 25 de agosto de 2016, resolveu autorizar a venda, por hasta pública, de sete bens imóveis cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.

Em causa estão cinco prédios urbanos na zona do Ilhéu de Câmara de Lobos, um prédio urbano e outro rústico no Porto Santo.

Os valores base da licitação variam entre 5.900 e 100 mil euros.

“O cumprimento das metas estabeleci-das no Orçamento Regional exige uma maior rentabilização e valorização dos ativos imobiliários da Região Autónoma Madeira”, justifica a resolução.

Por outro lado, o Executivo assegura “que se encontra salvaguardado o interesse público da alienação dos imóveis identificados na tabela anexa, porquanto revestem caráter excedentário, não sendo necessários à prossecução de interesse público”.

Além disso, “a alienação, realizada por hasta pública, privilegia a publicidade na perspetiva de apelo ao mercado e em condições de ampla concorrência, bem como na maximização da contrapartida financeira para a Região Autónoma da Madeira e que quantos mais concorrentes se apresentarem na hasta pública maior será o número de lici-tações, com a consequente otimização das propostas”.

Recorde-se que “podem ser vendidos imóveis do domínio privado da RAM e dos institutos públicos cuja propriedade não seja necessária à prossecução de fins de interesse público, que revistam caráter excedentário, ou que não estejam a ser devidamente rentabilizados.”