O Partido Democrático Republicano (PRD) da Madeira considera as novas alteração publicadas no Diário da República relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) penosas para as famílias.

“Perante a conjuntura atual, a tributação do património, nomeadamente o IMI é gravíssimo, uma vez que já é taxado o Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), o proprietário não deveria pagar qualquer outro imposto sobre o seu imóvel”, considera, em comunicado, o presidente do PDR-Madeira, Filipe Rebelo.

Segundo o PDR “o aumento do ‘coeficiente de qualidade e conforto’ estava previsto na lei para ser uma medida excecional, pelo que criticamos a introdução de características como a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação para efeitos de tributação, que pode aumentar até 20%, ou diminuir até 10%. Com estes novos critérios, para muitas famílias, será praticamente impossível ter um imóvel”.

Para o PDR “cabe às Autarquias a implementação destas alterações e, uma vez que são as que mais próximas estão da população, conhecendo as dificuldades das famílias, não as deveriam implementar”.