Rubina Leal submete a consulta pública regulamento de apoio às Casas do Povo

SECRETARIA ASSUNTOS SOCIAIS2
Nos próximos 30 dias úteis podem ser dadas sugestões.

Já lá vai o tempo em que o apoio às Casas do Povo era dado com critérios pouco transparentes ou escrutinados.

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais acaba de colocar à consulta pública, por 30 dias, o projeto de regulamento de atribuição do apoio financeiro às Casas do Povo e Associações da Região Autónoma da Madeira.

Nos próximos 30 dias úteis, os interessados devem enviar as suas sugestões para o correio eletrónico: gabinete.srias@gov-madeira.pt, dirigido à Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.

O regulamento define prioridades e critérios na aplicação dos ‘subsídios’ por parte das Casas do Povo.

As verbas serão repartidas por quatro componentes: a) Funcionamento; b) Atividades; c) Eventos e projetos; d) Investimentos.

A dotação financeira necessária às despesas de funcionamento consideradas essenciais à normal atividade das Entidades deve ser assegurada em primeiro lugar.

As atividades são avaliadas consonante a sua valia sociocultural (60%); valia económica (20%); e valia inovação/inclusão social (20%).

A concessão dos apoios financeiros por parte do Governo Regional é formalizada através de Contrato-Programa.

O regulamento recomenda que, sempre que haja enquadramento e as despesas sejam elegíveis, as Entidades deverão apresentar as candidaturas dos eventos e projetos a outras fontes de financiamento, nomeadamente ao PRODERAM.

Veja o projecto de regulamento em http://www.gov-madeira.pt/joram/2serie/Ano%20de%202016/IISerie-131-2016-07-27.pdf