O partido Nós, Cidadãos! da Madeira e Porto Santo emitiu um comunicado no qual se congratula com a medida governamental de oferta de manuais escolares aos alunos que irão frequentar o 1.º ano de escolaridade (aprovada em Março passado), no ano lectivo 2016/2017, mas considera que a mesma não prima pelos princípios da equidade nem da temporalidade. “Designadamente: – da equidade, pela tentativa muito ténue de dar cumprimento ao estipulado no artigo 74.º da CRP: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.” – da temporalidade, pois não se vislumbram, nem previsões, e muito menos certezas, para que se complete, de forma célere, a oferta dos manuais escolares aos 12 anos de escolaridade”, aponta o partido.

Por isso, e pela defesa da equidade, o Nós Cidadãos propõe numa temporalidade imediata, já para o ano lectivo 2016/2017, a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória.

“Esta medida, de valor pouco superior a 32 milhões de euros corresponde apenas a 0,027% do Orçamento Geral do Estado. Relativamente à situação na Região Autónoma da Madeira, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo questiona a posição/decisão do Sr. Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e do Sr. Secretário Regional da Educação, Jorge Maria Abreu de Carvalho, sobre a gratuitidade ou não dos manuais escolares para as famílias madeirenses e portos-santenses que têm filhos que se inscreverão no 1.º ano de escolaridade, no próximo ano lectivo. Informamos que foram inquiridos alguns órgãos executivos das escolas do primeiro ciclo da região sobre o assunto, e as mesmas ignoram qualquer decisão do Governo Regional sobre tal, pois não receberam até à data nenhuma indicação/orientação da tutela. Mais, neste período em que estão a decorrer as matrículas, as famílias estão a ser informadas que devem adquirir – custeando do seu próprio bolso e reduzindo assim o seu orçamento familiar em largas dezenas de euros – os referidos manuais que servirão para os seus filhos, e muitas delas já começaram a fazer encomendas dos mesmos junto das papelarias e livrarias e até nas grandes superfícies comerciais. O Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo interroga ainda os membros do Governo Regional supracitados, se a hipotética distribuição gratuita de manuais escolares para o 1.º ciclo, na RAM, chegará a tempo do arranque antecipado do próximo ano lectivo, e se esta promessa de dádiva se estende aos alunos do 1.º ciclo que frequentarão escolas com contratos de associação?”