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Valor base da proposta corresponde à renda mensal mínima de quinhentos euros.
A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, abriu o concurso público para a concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico e restauração da Casa do Rabaçal, dando assim cumprimento ao disposto no programa do XII Governo Regional da Madeira, que protagoniza uma política de preservação, reabilitação e rentabilização do património público.
As peças deste concurso, com caráter internacional, foram tornadas públicas esta quarta-feira, 22 de junho, sendo que o valor base da proposta corresponde à renda mensal mínima de quinhentos euros.
Os potenciais interessados podem consultar, gratuitamente, as peças do concurso e apresentarem as propostas, por intermédio da plataforma eletrónica de contratação pública “acinGov”, acessível através do sítio eletrónico http://www.acingov.pt.
A Casa do Rabaçal, localizada no concelho da Calheta, constitui um polo turístico de referência, uma vez que se encontra numa zona de confluência de diversos percursos pedestres recomendados, importantes para o sucesso de atividades enquadradas no ecoturismo.
O Rabaçal é uma zona de beleza natural muito rica em geodiversidade e biodiversidade, com espécies endémicas de flora e fauna, e integra uma mancha significativa da Floresta Laurissilva da Madeira, classificada como Património da Humanidade pela UNESCO em 1999.