Os deputados social-democratas da Assembleia Municipal do Porto Moniz recomendam publicamente à Câmara Municipal que tome medidas face ao que consideram ser “um risco eminente de acidente/catástrofe no concelho”.

A Comissão Concelhia do PSD faz saber que, “atendendo a que o troço da estrada municipal do Cabo Calhau, na vila do Porto Moniz, que confina com a escarpa contígua ao calhau, está em perigo de ruir, fruto da natural erosão causada pelos ventos e vibrações marítimas, os deputados municipais do PSD pretendem fazer aprovar, com carácter de urgência, uma recomendação à Câmara Municipal, com vista ao início imediato dos procedimentos tendentes à realização das obras de contenção que se impõem.

“Tendo conhecimento do referido problema, a autarquia limitou-se apenas a proibir, já há muito tempo, a circulação de viaturas pesadas naquela estrada, que dá acesso a pelo menos seis habitações”, dizem. No entanto, os autarcas- social-democratas consideram que esta medida é claramente insuficiente.

“O que nos deixa muito preocupados é que, pese embora a Câmara tenha proibido a passagem de viaturas pesadas, não podemos descartar a necessidade da utilização desta via por um veículo com estas características no âmbito, por exemplo, de algum incêndio numa das habitações a que a via dá acesso ou em qualquer outra situação de urgência/ emergência que a isso obrigue.” Além disso, os autarcas do PSD lembram que esta via também permite o acesso a uma estação elevatória de águas residuais.

“Como sabemos, compete ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso, nos termos do n.º 1 do artigo 35 da Lei nº 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases da Protecção Civil, pelo que estranhamos a forma desleixada como tem encarado este problema”, afirma o presidente da Concelhia do PSD Porto Moniz, Nélio Rodrigues.

Face ao exposto, a comissão política concelhia “repudia a irresponsável passividade”, do presidente da Câmara perante esta situação, “que é um claro atentado à segurança das pessoas que utilizam aquela via, assim como dos bens aos quais dá acesso”.