A Comissão Política Regional do Partido Pessoas-Animais-Natureza veio a público dar conta da sua posição em relação à polémica instalada em torno do financiamento da escola privada pelo erário público.

De acordo com as informações prestadas pelo secretário regional da Educação (SRE) no programa “Interesse Publico” de ontem na RTP Madeira, a região apoia 63 escolas privadas, em que 9 no regime de “contratos de associação” e 52 no regime ”contratos simples”. Estes últimos, ao contrário dos primeiros, o Governo Regional não comparticipa financeiramente de forma directa, mas, de acordo com as informações que o SRE também prestou, contribui com o destacamento de professores do ensino público.

“Ora, esta distinção parece-nos falaciosa, já que o que está em causa é o financiamento ou não do ensino privado, seja directa ou indirectamente”, aponta o PAN.

Para o PAN, a iniciativa privada pode acontecer na criação de uma escola privada, como poderá ocorrer noutro qualquer sector de atividade económica, em que equipamentos privados concorrem com os serviços oferecidos pelo Estado/Região.

“Se um ou mais empresários quer investir no ensino, criando uma escola privada, essa oportunidade para a população é óptima, pois haverá uma maior liberdade de escolha por parte dos cidadãos, particularmente para aqueles que têm possibilidade financeiras de lhe aceder. Não pode é ser financiada pelo dinheiro dos contribuintes, directa ou indirectamente, particularmente em locais onde o Estado tem já unidades de ensino, isto é, onde o Estado/Região já investiu dinheiro dos contribuintes, para garantir o acesso ao ensino a toda a população, cumprindo assim a sua obrigação constitucional. Já onde o Estado/região ainda não chega em termos de rede de ensino, esse financiamento devidamente ponderado e pontualmente reavaliado, deve ter lugar”, considera o PAN.

Face ao exposto, e em relação à Região Autónoma da Madeira, o PAN considera que a distinção entre os “contratos de associação” e os “contratos simples” carece de melhor explicação.