Um despacho assinado pelo Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, a 27 de maio último, prorroga, para o ano escolar 2016/2017, a suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente.

Segundo o despacho hoje publicado no JORAM os pressupostos que, em Julho de 2015, levaram à suspensão da componente externa da avaliação dos professores continuam a ser válidos.

Recorde-se que, há um ano, determinou-se a suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente no ano escolar 2015/2016, não obstante manter-se a avaliação do desempenho dos docentes com contrato a termo resolutivo e a avaliação interna de todos os docentes de carreira.

Tal decisão assentou no propósito assumido de se rever o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente (consagrado em diploma de 2012), numa perspetiva desburocratizante, sobretudo no que concerne à dimensão externa da avaliação, bem como de o dotar de mecanismos que o tornem igualmente mais simplificado e fundamentado.

Este propósito de revisão do regime está consagrado no diploma, onde se consignou que, ao fim do seu quarto ano de vigência, se procedesse a uma avaliação deste regime.

Segundo o despacho de Jorge Carvalho, “este trabalho já foi encetado, em colaboração com as escolas e as associações sindicais representativas do pessoal docente nesta Região Autónoma, as quais, de resto, no quadro da contenção orçamental vigente, com repercussões ao nível da progressão na carreira, propuseram uma prorrogação da suspensão da dimensão externa da avaliação por mais um ano”.

Foi isso que aconteceu pelo que o despacho n.º 352/2015, de 23 de julho é prorrogado, com todos os seus efeitos, para o ano escolar 2016/2017.