As contas da CMF foram ontem aprovadas na reunião camarária, na ausência do edil Paulo Cafôfo (que realiza actualmente um périplo pela Namíbia e África do Sul) registando um superavit de 3,4 milhões. Os partidos integrantes da Coligação Mudança votaram a favor, e a oposição absteve-se. Serão, ainda, submetidas as contas à Assembleia Municipal.

Naturalmente, o Executivo camarário congratula-se com os resultados expressos no relatório de contas do ano transacto. Porém, o PSD não pensa da mesma maneira, e expressou ao FN, pela voz do vereador Bruno Pereira, as suas razões.

Em primeiro lugar, este responsável lamentou a ausência do presidente da Câmara, na altura de apreciação de um documento tão importante como este, que consubstancia o balanço de um ano de actividades municipais. Cafôfo, criticou, está mais ocupado numa viagem “a falar de temas tão importantes como a pesca da Namíbia, das viagens da África do Sul para o Funchal, ou dos safaris que entretanto são lá feitos”.

Para Bruno Pereira, a ausência do edil “demonstra, no mínimo, falta de respeito pela vereação, não só pela oposição, mas acima de tudo pelos seus próprios vereadores, que tiveram o trabalho de apresentar o documento em causa”.

Segundo o vereador, o que ficou bem patente na reunião de hoje foi conseguir uma redução da dívida, apresentar um resultado positivo em 3,4 milhões de euros. Ora, o PSD entende que isso é revelador de uma gestão desadequada, já que a uma câmara “não se pede que apresente relatórios positivos, porque isso significa que ficou muito por fazer, que havia recursos que podiam ter sido investidos e não o foram”.

As duas grandes infraestruturas realizadas pela CMF em três anos, praticamente, desde que está em exercício, foram a ciclovia, que estava quase pronta quando a vereação anterior saiu, e mais recentemente a obra do Lido, iniciada no tempo da anterior gestão de Miguel Albuquerque, refere. Por isso, em termos de execução, com excepção destas obras, praticamente nada foi feito, no campo das infraestruturas, do saneamento básico, das escolas, de projectos em bairros sociais, das acessibilidades, das zonas altas, dos jardins, etc., etc., em todo um conjunto de competências exclusivas da câmara, o resultado em termos de execução é “bastante fraco”.

“Não vale a pena dizer que a CMF teve um resultado positivo, ou diminuiu a dívida, se isso para os munícipes do Funchal nada significou”, sublinhou Bruno Pereira. É necessário rigor nas contas públicas, mas o principal objectivo tem de ser o bem-estar das populações. “O Funchal hoje em dia está parado”, acusou, do ponto de vista económico ou da reabilitação urbana.

A Câmara não realiza a função estratégica da cidade, motivando os empresários a investir, gerando crescimento e criando emprego, garante.

O grande factor positivo destas contas, disse, “é o aumento de alguns impostos, nomeadamente do IMT, o Imposto Municipal de Transacções, que teve uma subida notória. Tratou-se de um valor muito superior do ano passado. Só o novo Savoy gerou um IMT de cerca de 500 mil euros. Por outro lado, houve alteração da legislação relativa aos fundos imobiliários, que passaram a pagar passados dois anos. Muitos bancos estão a retomar casas que as pessoas deixaram de conseguir pagar, e muitas vezes coloca essas casas em fundos imobiliários que constitui para o efeito. A lei agora dá um prazo de dois anos para esses fundos imobiliários venderem. Se não venderem, são obrigados a pagar IMT. E isso também se reflecte muito positivamente nas contas camarárias, explica Bruno Pereira.

Na reunião foi também abordada a situação do estacionamento da Praia Formosa, entretanto vedado pelo proprietário, a família Welsh.

O PSD levantou essa questão através do vereador João Rodrigues. Há uma decisão do reconhecimento da propriedade privada de um espaço que anteriormente estava em domínio público marítimo. Para os social-democratas, a CMF é que tem agora de acautelar os interesses dos munícipes, fazendo uma proposta de aluguer do espaço, por exemplo, de modo a que o mesmo continuasse a servir de estacionamento à população, ou avaliando alguma possibilidade de expropriação…

Este é “um assunto de tal forma importante, que a sua resolução não pode ficar nas mãos da empresa municipal Frente Mar”, referiu Bruno Pereira.

Por sua vez, o vereador Miguel Silva Gouveia admitiu que o proprietário possa passar a explorar o parque, mas disse que o mesmo terá de tomar essa iniciativa, formalizando esse pedido para ter um parque, ainda que descoberto”.

O acesso à praia, no entanto, está garantido. Estacionar o carro é que não está…