Governo expropria para consolidar talude no Seixal

Seixal
As parcelas que serão expropriadas.

O Conselho de Governo decidiu declarar de utilidade pública e autorizar a posse administrativa imediata, a expropriação de várias parcelas de terrenos no Seixal, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à execução da obra de “Estabilização da ER 221- Seixal”.

O procedimento expropriativo estará a cargo fa Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.

O projeto de empreitada proposto visa repor aos utentes da via as normais condições de circulação e segurança da mesma e dos seus terrenos circundantes, através do reperfilamento e revestimento do talude, recorrendo a uma solução de betão projetado associado a pregagens.

A obra pretende repor a regularização do curso do leito da ribeira, adotar medidas preventivas para novas situações anormais de pluviosidade e recuperar as vias de comunicação.

A obra visa atenuar a vulnerabilidade de uma área exposta ao risco de aluviões, destinando-se a prevenir no futuro a ocorrência de danos económicos elevados nos diferentes sectores de atividade local e em infraestruturas públicas e privadas, além de evidentemente prevenir a perda de vidas humanas.

A empreitada tem previsto ainda o revestimento e proteção quer da zona envolvente à entrada da passagem hidráulica, através da execução de um muro de betão armado pregado com uma secção em “L”, quer da linha de água existente, no sentido de evitar a desagregação desta zona e, consequentemente, o desprendimento de ter-reno passível de obstruir a passagem hidráulica.

A obra enquadra-se, em termos de localização, em “espaço agrícola”. Para a área afeta a esta intervenção encontra-se em vigor o Plano Diretor Municipal do Concelho do Porto Moniz, existindo compatibilidade do projeto de “Estabilização da ER 221 -Seixal”, com os instrumentos de gestão territorial em vigor.

“Não obstante os esforços efetuados na limpeza e reposição das condições mínimas de segurança, a situação atual do talude é extremamente perigosa, uma vez que a ocorrerem fenómenos meteorológicos semelhantes, não necessariamente da mesma intensidade, poderão se repetir os casos de deslizamento de terras e materiais, pelo facto de não se encontrar regularizado”, justifica a resolução.

Recorde-se que no temporal de Fevereiro de 2010, ocorreu um escorregamento de materiais de um talude sobranceiro à ER 221, com cerca de 15 metros de altura e aproximadamente 40 metros de extensão, originando a destruição de parte do muro de suporte, a obstrução da ER e da passagem hidráulica, situação essa que se vem agravando com a ocorrência de chuvas.

Razão pela qual a referida obra se integra no conjunto de intervenções que o Governo Regional vem implementando na sequência do evento climático extremo de 20 de fevereiro de 2010.