SRA promove formação sobre o Direito do Mar, Protecção e Legislação Europeia

Mar oceano
Foto L. Rocha

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA), em parceria com a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) promove, de 17 a 19 de Fevereiro de 2016, uma acção de formação sobre o “Direito de Mar, Protecção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia”.

A formação será ministrada pela docente Marta Chantal Ribeiro, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e por Vasco Becker-Weinberg, da Universidade Nova de Lisboa. A iniciativa terá lugar no Auditório da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, entre as 09h30 e as 17h30. As inscrições são gratuitas e sujeitas a confirmação.

A acção de formação insere-se no projetco SOPHIA – MACARONÉSIA – Conhecimento para a Gestão do Ambiente Marinho, o qual disponibiliza um conjunto de acções de formação focadas na literacia sobre o mar português, em particular, no objectivo de se alcançar o Bom Estado das Águas do mar português, de acordo com a Directiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM).

As inscrições deverão ser feitas através do website do Projeto SOPHIA (https://www.sophia-mar.pt), devendo os candidatos efectuar a sua inscrição através do preenchimento do formulário online;

Os principais objectivos da formação são essencialmente: Compreensão do quadro legal  – internacional, europeu e nacional – que preside à gestão do espaço marítimo, sobre o qual se exercem poderes soberanos de geometria variável; Posicionamento do Estado Português no conjunto de obrigações e poderes que resultam do Direito do Mar, de convenções regionais e dos regimes europeus com vista à proteção do ambiente marinho e, em especial, à realização dos fins da DQEM; e finalmente, debate do presente quadro nacional, com particular atenção para as regiões autónomas, em matéria de áreas marinhas protegidas e de planeamento e gestão do espaço marítimo, pela sua complementaridade e importância, atentos os fins da DQEM.

Após o sucesso que se revelou o projecto Sophia no continente, a SRA procura agora trazer essa experiência, numa versão mais amadurecida e adaptada à realidade do arquipélago, para o coração da Macaronésia e para a cidade do Funchal, a primeira cidade construída no atlântico fora do território continental, revela a Secretaria.