O Estado podia ter poupado até mil milhões de euros no montante que injetou no Banif, caso tivesse optado por imputar perdas aos investidores com obrigações seniores, segundo divulgou este sábado o jornal digital Lusofonia.
Citando fonte europeia ouvida pela Lusa, o jornal sublinha que a resolução aplicada ao Banif em dezembro custou aos cofres do Estado 2,2 mil milhões de euros (além da prestação de garantias que poderão ser acionadas e custar até 746 milhões de euros), mas esta fatura poderia ter sido inferior entre 500 e mil milhões de euros, caso o Governo tivesse “imputado perdas aos credores seniores”, que pela lei são mais protegidos.
Na resolução decidida em dezembro, as autoridades portuguesas – Governo e Banco de Portugal – decidiram aplicar “um resgate interno mínimo” (o chamado “bail-in”), imputando perdas aos acionistas e obrigacionistas subordinados (menos protegidos) que ficaram no “banco mau” do Banif.
No entanto, de acordo com as regras portuguesas, era possível que esse resgate interno tivesse chegado também aos obrigacionistas seniores, disse a mesma fonte europeia. Essa possibilidade já está prevista no regime geral de instituições de crédito português, mas foi reforçada com a entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução Bancária, a 1 de janeiro, que define que antes da entrada de capital público tem de haver um resgate interno (acionistas, obrigacionistas e depositantes acima de 100 mil euros), até perfazer 8% do passivo.
Aquando do resgate do Banif, a 20 de dezembro, o contrarrelógio para encontrar uma solução antes do fim de 2015 foi referido como tendo precisamente que ver com a entrada em vigor desta nova legislação europeia, para evitar que obrigacionistas seniores fossem chamados a pagar parte de uma eventual resolução.
No caso do Banif, de acordo com a medida de resolução, o Santander Totta ficou com a responsabilidade de pagamento de emissões de obrigações seniores e de obrigações hipotecárias.
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