O deputado na Assembleia da República e presidente do PS-M, Carlos Pereira, entregou, esta tarde, o requerimento para a revisão do pacote dos Fundos Europeus para a Madeira, ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Segundo declarou Carlos Pereira, este requerimento tem por objectivo introduzir na agenda política uma matéria essencial, a revisão do pacote de fundos europeus para a Madeira.

O PS tem vindo a insistir que a Madeira perdeu muitas centenas de milhões de euros porque o Governo Regional da Madeira, durante muitos anos ignorou os seus alertas, nomeadamente acerca da circunstância das distribuições dos fundos europeus terem apenas como dado único o PIB, empolado naquela altura pelos efeitos da Zona Franca da Madeira.

“Alertámos que, não sendo esse um problema da Zona Franca, era naturalmente um problema para a Região, que não fazendo nada, acabaria por perder largos milhões de euros, conforme veio a acontecer, no QREN, no programa de fundos europeus que acabou recentemente, 2007-2011, perdemos 500 milhões de euros, e vem a perder nesta programação financeira 2014-2020, que, se compararmos com os Açores, verifica-se que perdemos à volta de 800 milhões de euros”, sublinhou.

Carlos Pereira quer, pois, renegociar o processo de complementos para a Madeira, na sequência destes erros governativos, e sobretudo na circunstância de o Eurostat, ao ter encontrado uma outra forma de cálculo do produto, ter aplicado essa nova fórmula de cálculo, e com isso a Madeira e o PIB da Madeira ter diminuído mais de mil milhões de euros, mais de 20%, fixando-se abaixo dos 75% da média da UE.

O socialista insiste, pois, que há que renegociar os fundos de modo a obter para a Madeira mais do que aquilo que temos actualmente.

É necessário, em seu entender, o facto de a Europa estar agora mais sensibilizada para a necessidade de rever as situações, em consequência da crise da zona euro.

“A Madeira tem de estar no centro dessa revisão”, considerou. O país tem o dever de aceitar a necessidade de alertar para esta matéria. É um “desígnio nacional”.

“Não queremos falar do passado, mas do futuro”, disse o líder do PS-M, que lamentou no entanto que o Governo Regional emita comunicados que “retiram entusiasmo a esta esperança que existe no Partido Socialista, e a este esforço que o PS está a fazer para que a Madeira possa ter mais fundos europeus e assim dar a volta à crise (…) Lamentamos que o Governo Regional não esteja tão empenhado nesta matéria. A Madeira não é uma região rica, e por isso não pode receber fundos europeus como se o fosse”, concluiu.