Em 2014 a dívida pública direta da RAM aumentou 16,9%, totalizando 2,9 mil milhões de euros a 31 de dezembro, o que significou um aumento líquido de 424,8 milhões de euros em relação a 2013.

A constatação é do Tribunal de Contas no parecer sobre a conta da Região de 2014, ontem entregue ao presidente da Assembleia Regional, Tranquada Gomes.

Segundo o parecer, no final de 2014, os passivos de todo o Sector Publico Administrativo da Região rondavam os mil milhões de euros, evidenciando uma diminuição na ordem dos 471,7 milhões de euros, ou seja 31,1%, face ao ano anterior.

Do conjunto dos passivos, cerca de 732,3 milhões de euros (70,2%) representavam contas a pagar, e destas, cerca de 322,6 milhões constituíam pagamentos em atraso.

O montante global das responsabilidades da RAM por garantias prestadas situava-se nos 1.126,6 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de 41 milhões de euros (3,5%) face a anterior.

Os encargos globais com o serviço da dívida atingiram 184,5 milhões de euros (constituídos em 49,6% por amortizações), dos quais cerca de 172,8 milhões de euros respeitam à dívida direta.

O total dos juros e outros encargos correntes rondou os 93 milhões de euros, evidenciando um aumento de 69,8% (38,2 milhões de euros) face ao ano anterior, induzido pelo incremento de 74,1% nos juros da dívida direta.

Para além daqueles encargos da dívida, a Região pagou cerca de 221 milhões de euros, relativos a juros de mora, que se encontram contabilizados numa rúbrica que se considera desadequada e que o Relatório da Conta da Região não evidencia como encargos da dívida.

O endividamento global do Sector Público Administrativo Regional rondava os 4,6 mil milhões de euros, mais 117,8 milhões de euros que no ano anterior devido, essencialmente, à inclusão da APRAM, S.A. no universo das EPR.

Na ótica da contabilidade nacional, e de acordo com a notificação de outubro de 2015, efetuada no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, a administração pública regional evidenciou em 2014 uma capacidade líquida de financiamento no montante de 87,6 milhões de euros, situando-se o valor da sua dívida bruta, a 31/12/2014, em 4.490,9 milhões de euros