ENTREVISTA (PARTE 1)

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves conta encontrar-se com o novo ministro das Finanças, Mário Centeno a meados de Janeiro.

Em entrevista ao Funchal Notícias, quando se apresta para defender o Orçamento Regional para 2016 -cuja discussão começa segunda-feira na Assembleia Regional- Rui Gonçalves disse que não conhece pessoalmente Mário Centeno mas garantiu que terá com ele um diálogo institucional firme em defesa dos interesses da Região.

Só não pediu a audiência mais cedo porque entende que Mário Centeno, actualmente, tem outras prioridades de agenda ao nível nacional (orçamento de Estado para 2016) e europeu.

Sobre a ministra das Finanças cessante, Maria Luís Albuquerque disse que vai encontra-se com ela na próxima semana, dia 16 de Dezembro, no Funchal, por ocasião da iniciativa 500 maiores empresas.

De resto, a propósito de Maria Luís Albuquerque, Rui Gonçalves disse que os relacionamentos devem manter-se apesar das pessoas deixarem de desempenhar altos cargos púlicos.

Sobre a questão da Região, sem o aval do Estado, ter optado por ir ao mercado de capitais a partir de Janeiro de 2016 para se financiar (185 milhões de euros), Rui Gonçalves disse que isso é a prova de que há “confiança” da banca na solvência da Região.

Recorde-se que o Plano de Ajustamento Económico-Financeiro da Região (PAEF-RAM) termina a 31 de Dezembro de 2015 obrigando a Região a garantir financiamento para os futuro para fazer face aos seus compromissos, incluindo encargos com juros da dívida pública.

Relativamente à Lei de Finanças Regionais, que Rui Gonçalves acompanhou desde a primeira versão, em 1998, disse que a Lei de Meios, entretanto aprovada, suspendeu a aplicação de algumas normas da Lei de Finanças.

A aplicação da Lei de Meios foi dilatada por mais algum tempo pelo que, segundo Rui Gonçalves, ainda não é este o tempo político para suscitar a sua revisão. Ainda assim, considera que os agentes políticos regionais devem estar atentos à sua revisão já em sede de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região que está em marcha.

Sobre o famigerado caso dos contratos swaps, subscritos pela Região, designadamente pelas Sociedades de Desenvolvimento, Rui Gonçalves disse que a questão está em tribunal e ainda não transitou em julgado.

Os tribunais portugueses têm-se julgado incompetentes para julgar o caso dos swaps, remetendo o litígio para a jurisdição do Reino Unido, mas Rui Gonçalves assegurou que ainda não é líquido que o litígio acabe por ser dirimido em Londres.