O Conselho de Governo, reunido hoje em plenário, aprovou a Portaria que cria o Sistema de Incentivos à Produção de Conhecimento Científico e Tecnológico da Região Autónoma da Madeira, designado por “PROCiência 2020”.

Este sistema de incentivos, cuja gestão compete ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) tem por alvo direto as empresas (PME e Não PME) e como objetivo reforçar a capacidade competitiva da economia regional através da dinamização de projetos em áreas estratégicas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I)  nas empresas, entre empresas e as entidades que integram o Sistema Regional de Investigação e as instituições do Ensino Superior, totalmente alinhados com os objetivos e as prioridades definidas no âmbito da RIS3 regional, por forma a assegurar um limiar de competências tecnológicas que permitam transformar o conhecimento gerado em novos produtos e serviços.

O apoio a conceder no âmbito deste sistema reveste a forma de incentivo não reembolsável, com o limite de € 1 500 000 por projeto.

Já na área do Ambiente, o Conselho resolveu aprovar a “Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira – Estratégia CLIMA-MADEIRA”.

A Estratégia, disse o porta-voz Eduardo de Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, reveste-se de extrema relevância para a Região, uma vez que dada a sua dimensão, isolamento, características climáticas e geomorfológicas, é particularmente vulnerável às alterações climáticas, nomeadamente ao aumento da temperatura, redução da precipitação, ocorrência de eventos meteorológicos extremos e subida do nível médio do mar.

O processo de adaptação, sendo transversal, envolverá diversos agentes e ocorrerá num horizonte temporal longo, sendo necessárias estruturas de apoio e gestão.

Nesse sentido, é proposta a constituição da “Comunidade de Adaptação da Região Autónoma da Madeira”, que visa apoiar a implementação e monitorização da Estratégia CLIMA-MADEIRA, integrando-a nas políticas e processos de decisão, disse.

Foram, ainda, aprovadas as propostas de Decreto Regulamentar Regional que aprovam a orgânica da Direção Regional de Agricultura e da Direção Regional de Pescas.

No sector das Finanças, o Conselho de Governo, aprovou, também, três resoluções relativas a expropriações no valor total de 20, 6 mil €, que abrange 12 beneficiários.

Aprovado, ainda, foi um voto de louvor a Francisco Gouveia, atleta madeirense do Clube Desportivo “Os Especiais”, pela conquista do título de campeão do Mundo, nos 1500 metros Marcha, no evento realizado na África do Sul, “o que muito honra a Região Autónoma da Madeira”, foi realçado.