Orçamento da Região para 2016 ascende aos 1.643 milhões com reforço na Saúde

Rui Gonçalves entrega o Orçamento da Região para 2016 a Tranquada Gomes. (Foto Rui Marote)
Rui Gonçalves entrega o Orçamento da Região para 2016 a Tranquada Gomes. (Foto Rui Marote)

O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016, o primeiro pós-PAEF, ascende aos 1.643 milhões de euros. Saúde e Educação representam metade da despesa inscrita. O Governo Regional prevê, para já, repor em janeiro 20% dos salários aos funcionários públicos e pagar todos os encargos, antigos e os que venham a ser assumidos, no prazo máximo de 60 dias. O documento será discutido no Parlamento regional de 14 a 18 de dezembro.

O Orçamento da Região para 2016 prevê um aumento no investimento e nas despesas sociais, reduzindo, por outro lado, as despesas de funcionamento ao “mínimo indispensável”. É inferior ao deste ano em cerca de 6%, graças à regularização dos encargos assumidos em anos anteriores.

No entanto, a proposta apresentada não se compromete para já com qualquer desagravamento fiscal, nomeadamente do IRS. A razão, segundo avançou esta tarde o secretário regional das Finanças, prende-se com a incerteza e imprevisibilidade das medidas que venham a ser tomadas em sede de Orçamento de Estado.

Rui Gonçalves, que entregou esta tarde o documento e respetivo Plano de Investimento (PIDDAR) na Assembleia Legislativa Regional, justificou a opção com critérios de rigor e prudência, deixando para março do próximo ano, altura em que se prevê a aprovação do Orçamento de Estado, medidas definitivas em matéria fiscal e salarial na Administração Pública regional, através de um eventual orçamento retificativo.

Em síntese, o desagravamento fiscal das famílias (IRS) é matéria adiada e a reposição dos salários na função pública, para já em 20%, estará garantida a partir de janeiro. No entanto, não são matérias fechadas. Tudo dependerá, sublinhou Rui Gonçalves, do que vier a ser decidido no próximo OE, suspenso até ao ano que vem devido à situação política nacional.

Também dependente do Orçamento de Estado está a eventual atualização do IVA. O secretário regional das Finanças garantiu que a Região estará preparada para encontrar uma solução caso o Governo da República decida repor mais rapidamente os cortes salariais na Administração Pública e avance com a redução do IVA na restauração, medidas de âmbito nacional que automaticamente terão de ter encaixe nos orçamentos das Regiões Autónomas. Caso venha a cumprir-se o cenário,  o impacto nas despesas da Região está estimado entre os 11 e os 15 milhões de euros.

Parte da estratégia do Governo Regional, com vista ao assumir de mais despesa, passará pela racionalização dos recursos humanos existentes. Nesta matéria, o governante foi perentório: não haverá dispensas nem despedimentos, mas para cada 2 funcionários que saiam da Administração Pública apenas entrará um. A exceção será para as carreiras médica e de enfermagem, onde há necessidades.

Da parte do Executivo madeirense, há a convicção de que se trata de um orçamento rigoroso e prudente, de forma a manter a sustentabilidade das contas e o clima de credibilidade.

Rui Gonçalves recusou a ideia de um cenário de continuidade na austeridade. O governante preferiu falar em rigor, objetivo que assentará na racionalização dos recursos humanos e na redução da dívida pública. “É um ponto de viragem. Seguimos no caminho da devolução gradual dos rendimentos às famílias, mas sem comprometer o esforço feito até agora”, sustentou.

Ponto assente é a garantia de dotações orçamentais necessárias à candidatura de todos os projetos aos fundos comunitários e o pagamento dos encargos no prazo máximo de 60 dias.

Relativamente à receita, por via dos impostos, o orçamento tem inscritos 875 milhões, representando 53% do global das contas. Relativamente às transferências do Estado, a Região espera receber 381,5 milhões.

Rui Gonçalves garantiu que não haverá dispensas nem despedimentos na Administração Pública. (Foto Rui Marote)

Rui Gonçalves garantiu que não haverá dispensas nem despedimentos na Administração Pública. (Foto Rui Marote)

 

Na proposta de orçamento agora apresentada estão inscritos:

– 47 milhões de euros para apoios às empresas, através do IDE;

– 23 milhões para programas de apoio ao emprego;

– 8,4 milhões para o Turismo;

– 16 milhões para a formação profissional;

– 197,5 milhões de euros no reforço da acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde, sector que regista um reforço de 22% nas dotações para o próximo ano;

– 804 milhões para a área social (educação e saúde representação 49% das despesas).

– 569 milhões para investimento (PIDDAR), ao abrigo do qual estão previstas várias obras, como as escolas secundárias do Porto Santo e Ribeira Brava, o Centro de Saúde de Câmara de Lobos e as ETAR do Funchal e de Câmara de Lobos.

Rui Gonçalves disse esperar um crescimento económico na ordem dos 2% para o próximo ano, garantindo que o orçamento a aprovar terá impactos positivos na vida das famílias e das empresas, graças ao reforço nas prestações sociais e no investimento público que ajudará a alavancar a economia e a criar mais emprego.

Relativamente à dívida pública, o governante espera manter a trajetória de redução, apontando para os 6 mil milhões até ao final do ano.

O secretário regional das Finanças anunciou ainda uma receita de 22,5 milhões de euros por via da alienação das participações do Governo Regional na Cimentos Madeira e em empresas da EEM, incluindo o Teleférico.