Secretários regionais no hemiciclo para debater, entre outros temas, o apoio ao emigrante

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No parlamento regional esteve hoje a ordem do dia a apreciação na generalidade de uma proposta de decreto legislativo regional intitulada “Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção”, após apreciação pela 2ª Comissão Especializada. Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, esteve na Assembleia para explicar os objectivos desta adaptação de normas europeias e de medidas de segurança, na qual convergiu a aprovação dos partidos com assento no parlamento, apesar de alguns reparos.
Sérgio Marques, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, está também na Assembleia para a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense”, após apreciação pela 1ª Comissão Especializada. Não faltou quem, como o deputado independente Gil Canha, acusasse o governo de andar agora atrás do dinheiro dos emigrantes na Venezuela e em Miami, após anos e anos de emigrantes a serem enganados em sucessivos negócios na Madeira, como a aquisição de terrenos onde era impossível construir em altura e que depois os emigrantes acabavam por vender mesmo por preço inferior ao que tinham comprado – apenas para descobrirem, mais tarde, que a outras pessoas tinha sido permitido o que a eles não lhes tinha sido autorizado…

Ricardo Vieira, CDS, afirmou que gostaria de ver na Assembleia representantes das comunidades madeirenses no estrangeiro, mas Sérgio Marques alertou para o entendimento do Tribunal Constitucional nesta matéria, que considera que tal não é possível. Mas o PSD, garantiu, não desistiu de ver este objectivo algum dia cumprido.

Por outro lado, o CDS lamentou as muitas dificuldades burocráticas com as quais os emigrantes que desejam investir na sua terra se deparam. Entende que é necessário um gabinete de apoio ao emigrante, e defendeu mesmo a criação de um Museu do Emigrante. Sérgio Marques mostrou-se solidário e disse que o governo criará estruturas de apoio aos emigrantes,  talvez mesmo mais ambiciosos do que um Museu do Emigrante, afirmou.


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