Os autarcas do PSD em Santa Cruz emitiram uma nota na qual dizem estranhar a surpresa do presidente da Câmara, Filipe Sousa, do JPP, em relação à decisão da Direção Geral do Tesouro e Finanças de exigir-lhe a devolução de mais de 12 milhões e meio de euros que utilizou através do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

“É que só por grande distração ou enorme incompetência e má-fé é que o JPP alguma vez pensou que seria possível ter apenas o lado bom do PAEL, neste caso, o dinheiro para pagar as dívidas, sem ter de assumir as obrigações que o Plano obrigava”, dizem os autarcas social-democratas.

“Para poder utilizar as verbas do PAEL, a Câmara de Santa Cruz (e todas as outras) tinha de cumprir com diversas obrigações. Apesar de saber disso, o JPP, que disse ser contra o PAEL, não o declinou nem o “rasgou”. Pelo contrário, utilizou as verbas do PAEL para pomposamente anunciar que estava a tirar o município da bancarrota, sem no entanto cumprir com as suas obrigações e condições.

O resultado foi aquele que se viu. A última tranche já não vem, a anterior vai ter de ser devolvida. Tudo somado, 15 milhões de euros ‘perdidos’, que deixará a Câmara e a população do Concelho numa situação muito complicada. Pior, muito pior do que antes estava”, garante o PSD.

“Em vez de cumprir com as suas obrigações, o senhor presidente da Câmara andou a gritar “orgulhosamente sós” como se fosse conseguir o que a lei não permitia, iludindo a população de Santa Cruz, para agora ser completamente arrasado neste processo.

E ainda aqui vamos. O JPP em Santa Cruz também apregoa outras medidas, como a cobrança do IMI do aeroporto, os 120 milhões da fatura à Empresa de Eletricidade da Madeira e, mais recentemente, a cobrança da taxa dos direitos de passagem das telecomunicações. Tudo medidas lunáticas e esquizofrénicas que deixarão o concelho e a sua população em situação muito mais grave do que aquela que encontrou”, acrescentam os autarcas.

O PSD afirma que tem vindo, há já vários meses, a alertar para as decisões “arbitrárias e irresponsáveis” tomadas pela JPP em Santa Cruz e a chamar a atenção para o facto de que, no limite, o Município pode vir a ser intervencionado pelo Estado.

“O teor insultuoso, descabido e extremado das declarações do senhor Presidente da Câmara revelam um desespero indisfarçável, resultado da incapacidade aguda de gerir os destinos da população e do município de Santa Cruz, povo que merece muito mais e melhor do que este conjunto inqualificável de pessoa que se julga acima da lei.

Os autarcas eleitos do PSD em Santa Cruz consideram que se trata de uma situação grave e cujas responsabilidades devem ser imputadas ao executivo do JPP, pela leviandade com que tratou esta questão e pelas consequências que poderão advir para o município e para os munícipes. Entendemos que, sob pena de, na tentativa atabalhoada de resolver um problema, o autarca Filipe Sousa do JPP esteja a dotá-lo de uma dimensão ainda maior, comprometendo gravemente as contas do município e as condições de vida da sua população”, conclui o comunicado.