José Manuel Coelho vai ter de responder em tribunal

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O deputado José Manuel Coelho vai ter de responder em tribunal no âmbito de dois processos, já que lhe foi retirada esta manhã a imunidade parlamentar de que gozava. O plenário da Assembleia Legislativa Regional votou o levantamento da imunidade a pedido do tribunal no âmbito de dois processos, um dos quais referente a uma intervenção que Coelho protagonizou com um megafone no plenário.
Os processos em questão são o n.º 826/13.5TASCR e o n.º 1513/15.5T9FNC, que correm no Tribunal da Comarca da Madeira, Instância Central do Funchal, Secção Instrução Criminal – J1.
Em duas votações, a maioria dos deputados regionais votaram pelo levantamento da imunidade, no primeiro caso com 30 votos a favor, 14 contra e dois votos brancos, e no segundo com 34 a favor, 10 contra, 1 branco e um nulo.

A votação seguiu-se à intervenção da deputada Josefina Correia, do PSD, que a iniciou com uma nota sobre a intolerância, abordando os atentados da passada sexta-feira em Paris. Mostrou “tristeza e consternação” e solidariedade para com as vítimas, lembrando, aliás, que o grupo parlamentar do PSD entregou à Mesa um voto de solidariedade nesta matéria.
Rapidamente, porém, passou para a temática do ambiente, que considerou uma linha de actuação do Governo Regional. Nessa medida, sublinhou que a educação ambiental assume importância decisiva, e considerou que a mesma começou a dar frutos.
“Neste contexto, destaca-se o Programa Eco-Escolas, uma iniciativa de âmbito internacional acolhida por Portugal” e quem atribuído os galardões das Bandeiras Verdes. Na Madeira, 6 concelhos, incluindo a Calheta, viram todas as suas escolas distinguidas com o galardão. Um facto que contribui para que a Madeira seja a região do país com maior taxa de implantação do programa. Das 141 escolas participantes, 139 obtiveram a Bandeira Verde.
Defendendo uma visão ecológica por parte do Governo, Josefina Correia considerou que a estratégia de protecção ambiental tem de ser transversal a toda a comunidade.
A intervenção mereceu aplauso, mas também crítica das outras forças políticas. Por exemplo, Isabel Torres, do CDS, aproveitou para denunciar que o seu partido já pediu à secretária da tutela esclarecimentos sobre quais os responsáveis pelas sucessivas descargas de esgotos na praia da Fontinha, no Porto Santo, e nos Reis Magos, no Caniço, mas até agora não obteve respostas satisfatórias a estes assuntos que preocupam legitimamente os cidadãos.
Por outro lado, o deputado independente Gil Canha disse que durante muito tempo o PSD chumbou na Assembleia Regional as iniciativas ambientalistas e que ultimamente tem-no feito em relação a vários outros aspectos, contrariando a propalada “renovação” no seio do partido. Josefina Correia respondeu calmamente, negando que tal seja verdade, nos tempos mais recentes.
A discussão desviou-se depois novamente para as formas de pagamento das viagens aéreas para o continente, e pelos condicionalismos colocados pelo Estado e pelas companhias aéreas, com José Manuel Coelho, PTP, e Roberto Almada, BE, a criticarem a velocidade com que a portaria regulamentando o subsídio de mobilidade foi elaborada, com “propósitos eleitoralistas” redundando num documento feito à pressa e que não corresponde aos legítimos anseios dos madeirenses.