JPP bate-se pela alteração do IMI

JPPO Movimento Juntos Pelo Povo (JPP) esteve este sábado no Caniço para apresentar o projeto de proposta de lei à Assembleia da República que visa alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de maneira a desonerar as famílias mais carenciadas.

“Dado o aumento significativo do valor patrimonial tributário dos prédios e da enorme desproporção entre esse aumento e o valor da isenção, e perante a situação social, económica e financeira do país e das dificuldades das famílias, verifica-se, por exemplo, que um casal sem rendimentos, desempregados, é obrigado a pagar o IMI, sobretudo quando o valor patrimonial está acima dos 68 mil euros”, realçou o presidente do grupo parlamentar do JPP, explicando os motivos que levaram a este projeto de proposta de lei.

“O JPP pretende ver atualizado o rendimento anual bruto das famílias para os 17, 290 euros, e aumentar o valor patrimonial tributário, sobretudo da isenção do bem, para os 100 mil euros. Outra alteração passa pela possibilidade de fracionar em quatro, seis e oito prestações o pagamento do IMI a partir de abril”, revelou Élvio Sousa, sublinhando que esta “é mais uma promessa eleitoral que o JPP quer cumprir, no sentido de criar situações de justiça social”.