Governo acusa Bruxelas de atrasar subsídio de mobilidade para o Porto Santo

subsidio01O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, aguarda, com alguma apreensão, a resposta ao pedido de parecer prévio que foi solicitado à Comissão Europeia (CE), relativamente à implementação do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira que se desloquem ao Porto Santo, fora da época de verão (entre os meses de Outubro e Junho).

Segundo o Governo Regional, a resposta que deveria ter sido dada no prazo de 3 a 15 dias, já tem quase um mês.

Para o Governo Regional a medida que visa promover a maior competitividade do Porto Santo, ao longo do ano, esbatendo a sua sazonalidade ao dinamizar a sua economia e ao criar condições que propiciem não só a manutenção da atividade comercial existente, como o lançamento de novos projetos empresariais, capazes de gerar emprego.

Neste momento, o processo encontra-se ainda na plataforma da Comissão Europeia de parecer prévio, pese embora os contactos diários e as insistências constantes que têm vindo a ser feitas pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, junto da Direção Geral dos Assuntos Europeus, entidade que mediou, desde o início, todo o circuito de comunicação sobre esta matéria.

Da parte do Governo Regional, o Sistema já está montado, assim como já estão definidas as condições em que este subsídio, de reembolso imediato após a viagem, viria a ser atribuído.

A apreensão deriva dos prazos que estavam estipulados. Tudo apontava para que este subsídio entrasse em vigor esta semana e foi nessa lógica que o Governo Regional desencadeou, nos prazos que até salvaguardavam a sua resolução antes do previsto, todas as diligências necessárias.