A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura reagiu a declarações de Lopes da Fonseca, afirmando, em comunicado, que “o Líder Parlamentar do CDS/PP veio, esta manhã, culpabilizar a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC) e o Subsídio Social à Mobilidade pelo fato de um estudante madeirense em Lisboa, a dois meses das férias do Natal, ter adquirido uma passagem de ida e volta entre Funchal e Lisboa (respetivamente a 18 de dezembro e a 3 de janeiro) por 649,98 euros”.

Na sequência desta ação política, a SRETC esclarece e recorda que os preços praticados pelas companhias aéreas são impostos pelo mercado (lei da oferta e procura) e não por aquilo que é o Subsídio Social à Mobilidade dos passageiros. Eduardo Jesus salienta que os problemas relacionados com os elevados custos das viagens na altura do Natal não são novos e em anos anteriores foram mesmo notícia em órgãos de comunicação social, com especial referência a estudantes que não vinham a casa no Natal devido aos preços proibitivos das passagens.

“Além disso, se é certo que uma vinda a 18 de dezembro e uma ida a 3 de Janeiro custará, no caso referenciado pelo Líder Parlamentar do CDS, 649,98 euros, uma simulação feita já esta tarde revela que a alteração de um dia na vinda e de um dia no regresso (17 de dezembro e 4 de janeiro) faz o custo da passagem diminuir para 421,98 euros (valor a que acresce 50 euros para bagagem de porão)”, constata a SRETC.

Ainda assim, e devido às questões e queixas sobre esta matéria que têm chegado à Linha da Mobilidade, a SRETC informa que já pediu à ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, para avaliar se estão a ser cumpridos todos os preceitos legais no que concerne os preços praticados pelas companhias aéreas. R

“Recorde-se que o CDS, em setembro último, enviou uma queixa à ANAC relativamente ao novo Subsídio Social de Mobilidade, alegando que os preços das viagens tinham “disparado” em relação aos praticados anteriormente nas mesmas alturas, ao que a ANAC respondeu que os preços praticados decorrem da lógica do mercado, reforçando a posição da SRETC”, defende-se a estrutura governamental.

“De qualquer forma, e porque a SRETC entende que é fundamental tornar o mercado mais competitivo em termos de preços, estão a ser feitos todos os esforços para que mais uma companhia aérea comece a operar na linha entre a Madeira e o continente, o que permitirá um aumento da oferta e, consequentemente, na pressão para a diminuição dos preços praticados”, refere a Secretaria com esta tutela.

Conclui a SRETC que uma coisa é aquilo que decorre do novo Subsídio à Mobilidade em vigor desde 1 de setembro último (e que, também para o caso em apreço, revela ser mais vantajoso para o passageiro que agora é reembolsado em 335 euros, quando antes só receberia apenas 60 euros), e outra é aquilo que nada tem a ver com o Subsídio à Mobilidade e que só depende da lógica do mercado.

Reforça, ainda, que querer insistir na confusão destas realidades “não contribui para o esclarecimento da população e revela falta de rigor e seriedade”.